O vencedor do prêmio de R$ 100 mil do sorteio mensal da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é residente da cidade de Porto Alegre. A primeira extração do ano, realizada pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, aconteceu na manhã desta quinta- feira (31), no prédio da Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre. Concorriam mais de 12 milhões de bilhetes.

A Procuradoria-Geral do Estado arrecadou R$ 650 milhões na cobrança judicial da dívida ativa ao longo de 2018. As três maiores arrecadações, ordinárias e extraordinárias, são oriundas de Porto Alegre (Procuradoria Fiscal), com R$ 158 milhões, da Região Metropolitana (regionais de Canoas e Gravataí), com R$ 121 milhões, e da Serra (regional de Caxias do Sul), com R$ 99 milhões.

O governo do Estado irá quitar, ainda nesta quinta-feira (27), os salários de novembro para os 4% dos vínculos do Poder Executivo que ainda restavam pendentes. Para atender a este grupo de servidores (14.379 matrículas e que recebem líquido acima de R$ 10.000), a Secretaria da Fazenda precisou dispor de um total de R$ 220,8 milhões.

O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF), que vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2019, está fixado em R$ 19,5356. A UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 3,86% com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-E). Ao longo de 2018 a unidade estava fixada em R$ 18,8094.

O governador José Ivo Sartori apresentou aos prefeitos das regiões do Baixo Jacuí e da Campanha detalhes sobre o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul, em ato no final da manhã desta terça-feira (18) no Palácio Piratini. Entre os dados projetados, estão os impacto de investimentos potencial e de geração de empregos.

O governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, está renovando o termo de compromisso com o Ministério Público (MP) e com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que permite consultas ao sistema e apurações especiais com base nas emissões da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). A cooperação permite, entra outras medidas, estabelecer uma tabela de preços de referência para embasar ações de fiscalização a partir de NF-e contra a gestão pública.

A Secretaria da Fazenda encaminhou, nesta segunda-feira (17), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, são 111 representações fiscais para fins penais que visam recuperar R$ 172 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros, conforme indícios de crimes cometidos contra a ordem tributária identificados pela Receita Estadual. Com mais este lote, o total de representações encaminhadas desde 2015 chega a 1.105 denúncias-crime, somando mais de R$ 2,2 bilhões em impostos sonegados, em valores nominais.

As micro e pequenas empresas gaúchas, com faturamento de até R$ 360 mil por mês, terão prazo maior para implantação da NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica). Decreto do governador José Ivo Sartori ampliou a data-limite para 1º de janeiro de 2019, quando os contribuintes desta categoria precisam adotar a NFC-e em substituição ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF), talão de notas ou qualquer outro documento fiscal.

A Receita Estadual participa, nesta sexta-feira (07), da Operação Nacional de Combate às Empresas “Noteiras”, com abrangência em 19 estados brasileiros e o apoio da Receita Federal do Brasil. Aqui no Rio Grande do Sul, a Receita Estadual realiza diligências em locais previamente identificados e selecionados. A operação visa coibir a proliferação das chamadas empresas “noteiras” que só existem no papel, constituídas e registradas de forma fraudulenta, mas que de fato não exercem suas atividades, sendo usadas para emitir documentos fiscais frios para documentar saídas de mercadorias de outras empresas.

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (30) e em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), uma ação conjunta para desarticular fraude fiscal estruturada no ramo de alumínio e sucata de alumínio, com prejuízo estimado na ordem de R$ 150 milhões em sonegação de ICMS.