Os servidores com rendimento líquido entre R$ 2 mil e R$ 4 mil estarão com seus vencimentos de outubro depositados logo nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (10). Para tanto, o governo do Estado precisou reunir cerca de R$ 299,5 milhões em caixa, recursos que ingressaram com o início do calendário mensal do ICMS ao longo desta quinta-feira (9). No acumulado, serão 257.124 vínculos (75% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo) com os salários quitados.

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9), mais uma operação ostensiva de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais estruturadas em empresas que integram o Simples Nacional. O alvo da Operação Hortus é um grupo de empresas que atua no comércio varejista de móveis e decorações no Estado, com unidades em Porto Alegre, Canoas e Xangri-lá. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 25 milhões.

É moradora de município que integra a Zona da Produção a sorteada do prêmio principal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) deste mês. A cidadã contemplada concorreu entre mais de 10,8 milhões de bilhetes e receberá R$ 300 mil por participar do programa e solicitar CPF no momento da emissão do seu documento fiscal.

Na manhã da última sexta-feira, 6 de outubro, durante a realização da 24ª Reunião Técnica e do XIII Encontro Nacional de Controle Interno, em Manaus, foi eleita a nova diretoria do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), para a gestão do biênio 2018-2019. O Subsecretário e Contador e Auditor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Álvaro Fakredin, foi eleito Presidente.

Um jeito de resolver dois problemas de uma vez só. É assim que a Secretaria da Fazenda encara a aprovação do projeto de lei (PL) 185/2017, nessa terça-feira (24), na Assembleia Legislativa. Foram 43 votos a favor e quatro contra.

O sorteio deste mês do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado nesta quinta-feira (26), em Progresso, município localizado no Vale do Taquari. Mais de 10,8 milhões de bilhetes estarão concorrendo aos R$ 865 mil divididos entre o prêmio máximo de R$ 300 mil, três de R$ 5 mil, 300 de R$ 1 mil e mais R$ 500,00 distribuídos para 500 participantes que solicitaram CPF no momento da emissão do seu documento fiscal.

A partir desta segunda-feira (9), a Receita Estadual irá adotar uma nova sistemática para análise dos pedidos de isenção de impostos como ICMS e IPVA para taxistas e pessoas com deficiência. Entrará em funcionamento a Central de Exonerações reunindo um grupo de auditores-fiscais que ficará responsável por avaliar processos de veículos do todo o Estado. A medida tem por finalidade oferecer maior efetividade, racionalização do trabalho e melhorias na gestão dos recursos humanos.

Representantes da Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizaram uma visita de benchmarking na Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz/GO). A iniciativa teve como foco conhecer as estruturas de recuperação de créditos e auditoria contábil da Instituição, a fim de colher experiências e novas ideias para implementação no Rio Grande do Sul. O estado goiano é atualmente um dos destaques nacionais em recuperação de ICMS e ITCD, além de ter estabelecido um novo modelo de trabalho na cobrança de devedores, aumentando a arrecadação na área de R$ 401 milhões para R$ 653 milhões no último ano.

O contribuinte cadastrado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tem até o final deste mês para atingir o mínimo de 100 notas fiscais, com a devida inscrição do seu CPF na hora da compra, e assim se habilitar ao desconto máximo sobre o IPVA de 2018.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fez a entrega oficial dos termos do acordo da dívida com a União previstos pela Lei Complementar nº 148, cuja convalidação dos valores foi assinada na semana passada pelo governador José Ivo Sartori.