O total dos pagamentos da dívida pública do RS (o chamado serviço da dívida) no valor de R$ 1,66 bilhão teve, em 2016, redução de 55% em comparação a 2015. A queda ocorreu em razão da suspensão dos pagamentos dos valores devidos à União garantida por liminar concedida pelo STF no ano passado.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, determinou que a Receita Estadual elabore novos estudos sobre o eventual impacto da Instrução Normativa 058/15 na arrecadação de municípios cujo setor primário atue por meio do Sistema Integrado. A norma passou a vigorar neste ano, a partir de reuniões com entidades como a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag).

O servidor que ingressou no Estado antes do novo Regime de Previdência Complementar (RPC), que passou a vigorar em agosto de 2016, tem pouco mais de um mês para tomar uma decisão importante ao seu futuro. Entre as alternativas para sua aposentadoria está a possibilidade de migrar para o novo sistema que limita ao teto do INSS, atualmente de R$ 5.531,31, tanto os benefícios como a incidência dos 14% da contribuição previdenciária. Estas e outras novidades na Previdência dos servidores serão debatidas nesta terça-feira (11), durante seminário promovido pela Secretaria da Fazenda.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) beneficia cerca de 2,8 mil entidades que atuam nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. Uma delas é a Associação de Cegos Louis Braille (ACELB), de Porto Alegre, que recebeu R$ 85,7 mil em repasses da NFG, entre os anos de 2015 e 2016. Os valores possibilitaram melhorias na infraestrutura da instituição, que atende 55 pessoas atualmente.

Com o crédito de R$ 2 mil líquidos por matrícula, o governo do Estado inicia, nesta sexta-feira (30), o pagamento da folha do mês de junho aos servidores vinculados ao Poder Executivo. O depósito representa a quitação do salário para 48% do funcionalismo no último dia útil do mês, percentual que alcança 57% do Magistério com o vencimento integralizado.

Com o objetivo de recuperar R$ 245 milhões de ICMS que deixou de ser recolhido, a Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (29), um novo lote de representações fiscais para fins penais. Na lista constam 120 empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. Os setores da indústria e do atacado respondem pela maior parte da sonegação.

Foram divulgados os resultados de abril dos Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE - RS). Os números apontam retração frente ao mesmo período de 2016. Apesar disso, a variação acumulada em abril é melhor do que a registrada até o mês de março para três dos indicadores: vendas (registra -4,90% em comparação a -4,96% no acumulado até março), valor adicionado (-7,54% em comparação -9,87% em março) e ativo fixo (-34,16% em comparação a -39,72% em março).

A partir de ações de cobrança em 783 empresas de diferentes regiões, o período de aperfeiçoamento dos novos auditores-fiscais da Receita Estadual trouxe resultados positivos para arrecadação. Ao todo, R$ 106,5 milhões de dívidas em ICMS foram regularizados em três meses de treinamento. O resultado foi apresentado durante o “Workshop da Cobrança”, evento realizado em Porto Alegre e que discutiu também novos métodos nos processos de inscrição dos devedores de tributos em dívida ativa e casos práticos para descobrir fraudes patrimoniais.

Próximo de completar 24 anos de atividade na Secretaria da Fazenda, o auditor-fiscal Elói Astir Stertz é o novo subsecretário do Tesouro do Estado. Como órgão responsável pela gestão das finanças públicas, o Tesouro atua diretamente em temas como o controle das despesas, programas de qualidade do gasto, busca de novas fontes de financiamento e das discussões em torno da dívida com a União e organismos financeiros. Nos últimos três anos, Elói Stertz vinha atuando como subsecretário-adjunto responsável pela área financeira.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está participando da Operação Pressão Alta, que já está sua quarta edição sob a coordenação da 3ª Região Militar. Até a próxima sexta-feira (2), estão programas ações de fiscalização do comércio de produtos controlados, especialmente armas de fogo, munições, armas de pressão, insumos e outros correlatos.