Nessa etapa, serão 50 municípios visitados pelo programa de Educação Fiscal

Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024), cujo vencimento foi no final de junho, têm até a próxima sexta- feira (6/9) para evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) pagando o tributo.

O Tesouro do Estado e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) lançarão, nesta quinta-feira (11/7), o segundo edital do Programa de Pesquisa Aplicada em Finanças Públicas (PFP), que concederá bolsas a pesquisadores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) sediadas no Estado.

Compreender os anseios e o aumento da participação da sociedade na tomada de decisão do governo produz benefícios, podendo gerar resultados positivos. Quando os cidadãos e iniciativa privada se unem com o governo, colaborando e alcançando consenso para trazer mudanças sociais positivas, o resultado é que deixam de estar em arenas opostas, atuando conjuntamente para benefícios comuns. Nesse processo, é fundamental promover a participação efetiva do cidadão e demais stakeholders, despertando seu interesse nas questões relativas às finanças do Estado e sua consciência da importância da sustentabilidade fiscal para a manutenção da qualidade de vida do cidadão e desenvolvimento do Estado. Esta pesquisa qualitativa caracteriza-se como um estudo de caso (Denzin e Lincon, 2006; Gil, 2010). Fez uso entrevistas semiestruturadas e análise documental como técnicas de coleta de dados. O estudo de caso é empregado para dar contribuições ao conhecimento acerca de fenômenos de indivíduos, de grupos, de organizações, de sociedades e fenômenos políticos (Yin, 2010). A opção de uso do estudo de caso surge com a necessidade ou a vontade de entender fenômenos sociais intrigantes ou complexos. Foram estudados os projetos em que o Tesouro do RS é protagonista ou está inserido a fim de identificar a presença ou oportunidades de colaboração antes de desenhar a estrutura de Governança Colaborativa proposta. Entrevistas semiestruturadas foram conduzidas com gestores governamentais vinculados aos projetos selecionados com auxílio de análise documental. No sentido de que este conjunto de entrevistados tivesse alguma representatividade qualitativa, optou-se por entrevistar de um a dois indivíduos de cada projeto existente que tivesse potencial de colaboração. As entrevistas foram conduzidas seguindo as recomendações de Flick (2009) e se apoiaram nos esquemas de Ansell e Gash (2008) e Emerson e Nabatchi (2015) para explorar as condições iniciais indicadas por esses autores. A técnica de análise de dados foi a análise do conteúdo e análise do discurso codificados e categorizados. A análise de discurso é importante, pois, enriquece a pesquisa ao permitir que o pesquisador possa fazer uma análise do que foi dito nas entrelinhas. No discurso se analisa o indivíduo falado; a análise do discurso entende a linguagem como um meio precioso entre o indivíduo e a sua realidade social, onde a análise não pode somente conceber a língua como sistema abstrato e sim como a maneira dar significado ao que foi expresso pelo indivíduo (Orlandi, 2003). Principais entregas: Estrutura de Governança Colaborativa e Roadmap para implementação.

Em busca de agilidade e simplicidade no ateste das faturas de serviços de fornecimento de energia elétrica, água e esgoto e tecnologia da informação recebidas pelo Estado, a Cage lançou a nova versão do aplicativo FPE Mobile. Agora, a ferramenta inclui o módulo Integração Estado Fornecedor (IEF), com as funcionalidades de ateste e inconsistência.

29/05/2024 - Serviços de Cadastro, Certidão parcial e Fale Conosco disponíveis.

Gerar valor público para a sociedade, entregando simplicidade e eficiência, e modernizar a administração tributária: esse é o objetivo do Receita 2030+, conjunto de 30 iniciativas da Receita Estadual que completa um ano nesta sexta-feira (26). Desde o seu lançamento, o programa já trouxe melhorias significativas na execução de processos e de projetos que impactam diretamente na vida dos cidadãos.

05/02/2024 - Expediente bancário no Carnaval - Pagamento do ICMS

06/11/2023 - Enchentes - Cartilha com orientações aos empreendedores

A Receita Estadual (RE) dá início, na próxima segunda-feira (30), à terceira fase da Operação Varejo Legal, que teve sua primeira etapa no ano passado. Ao longo dos próximos dias, equipes farão visitas a estabelecimentos em diferentes regiões gaúchas. O objetivo é orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias.