Em reunião com deputados da base aliada do governo na Assembleia, o governador Eduardo Leite apresentou uma série de projetos de lei que serão encaminhados ao Legislativo nesta terça-feira (3/10). Uma proposta impacta diretamente a vida dos servidores públicos do Estado: o aumento no valor do vale-refeição. No encontro, Leite anunciou ainda um decreto que antecipa o pagamento do 13° salário.

Até o dia 31 de outubro, proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul que estejam inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) podem obter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Este é o prazo para reunir o número mínimo de notas fiscais com CPF e garantir o benefício de Bom Cidadão.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul passou a disponibilizar uma assistente virtual para esclarecer dúvidas e prestar orientações aos cidadãos e contribuintes. O chatbot pode ser acessado via Portal de Atendimento, clicando no ícone que aparece no canto inferior direito da tela, onde está escrito “fale conosco”.

Após três meses de construção coletiva, envolvendo todas as secretarias, o governo do Estado entregou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (1º), a proposta do Plano Plurianual 2024-2027. O documento, que estabelece as diretrizes, os programas e as ações para a administração pública direta e indireta para os próximos quatro anos, foi entregue pelo governador Eduardo Leite ao presidente do Legislativo, deputado Vilmar Zanchin.

Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está completando 11 anos de incentivo à cidadania fiscal. As iniciativas do Programa, que já conta com mais de 3 milhões de cidadãos tem como objetivo estimular o cidadão a pedir nota fiscal em suas compras e gerar conscientização sobre a função social do tributo.

20/06/2023 - Tributação Monofásica: orientações para escrituração do crédito - Decreto 57061/23

O balanço preliminar da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) mostra que 52% dos motoristas gaúchos quitaram ou parcelaram o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) até o final de janeiro.

?A Delegacia da Receita Estadual em Pelotas (6ª DRE) inaugurou, nesta segunda-feira (12/12), a sua nova sede, localizada no Parque UNA, Prédio Flow Work, na Avenida Dois, nº 105, sala 310, Bairro São Gonçalo, em Pelotas/RS. A mudança para as novas instalações tem como objetivo qualificar o atendimento e os serviços prestados aos contribuintes, por meio de um ambiente mais agradável e moderno.

A Receita Estadual emitiu uma série de alertas de divergências direcionados a contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes que apresentaram divergências em suas declarações. Ao todo, 1.512 contribuintes receberam em suas caixas postais eletrônicas um documento em que constaram, além das divergências identificadas, orientações sobre como realizar as devidas correções e evitar futuras penalidades.

Um conjunto de milhares de dados públicos que muitas vezes poderia ser mais utilizado para o desenvolvimento de soluções para a sociedade e para as empresas de tecnologia está motivando um projeto ambicioso liderado pelo Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul em parceria com diversos órgãos e com a participação de universidades gaúchas.