Os proprietários de veículo que desejam parcelar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 têm até 31 de janeiro para escolher essa opção pagando a primeira parcela. A divisão em seis vezes oferece desconto nas três primeiras parcelas.

A Receita Estadual (RE) inicia, nesta segunda-feira (30), a terceira fase da Operação Varejo Legal. Desta vez, o foco é o setor de supermercados – equipes vão percorrer 919 estabelecimentos de 112 municípios gaúchos ao longo dos próximos dias, visitando os locais e conversando com os donos dos negócios. A previsão é de que ação de fiscalização siga até a próxima quarta-feira (1º).

Por meio de dispositivo legal que consta no regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte (ICMS), o Rio Grande do Sul isenta, desde 1997, a cobrança do imposto estadual sobre doações de mercadorias ao governo do Estado e a entidades governamentais e assistenciais que prestam apoio a vítimas de calamidade pública.

A taxa de adimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 atingiu 90% em agosto, de acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgado no início de setembro.

Por meio do uso de tecnologia e de reforço na fiscalização, a Receita Estadual (RE) está ampliando o combate a empresas que atuam de maneira irregular no Simples Nacional — regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas.

Encontro aproximou discentes das atividades desenvolvidas pela subsecretaria, aproximando a instituição da sociedade

A Secretaria da Fazenda promoveu nesta sexta-feira (23), no Espaço Inovação, em formato híbrido, mais uma edição do Workshop de Regularidade Fiscal.

A Receita Estadual registrou o repasse de R$ 4,3milhões às entidades sociais cadastradas no programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o fechamento contábil dosvalores referentes ao 1º trimestre de 2023.

Ao apresentar as 30 medidas prioritárias da gestão para os próximos anos, a Receita Estadual lançou, nesta quarta-feira, 26, o APP Minha Empresa, uma solução digital que beneficiará mais de 200 mil pequenas e médias empresas gaúchas do Simples Nacional

Nessa primeira agenda, o gabinete definiu como objetivos a revisão das diretrizes institucionais e o compartilhamento de orientações da atual gestão da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Cage. O momento também foi de mobilizar as equipes a contribuírem para elaboração e execução do Planejamento Estratégico, e com insumos para a construção do novo Mapa Estratégico da Cage.