A legislação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) agora conta com uma previsão específica para os casos de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O governo do Estado passou a isentar do tributo doações feitas para pessoas físicas e jurídicas, desde que respeitados determinados requisitos. A iniciativa se insere no Plano Rio Grande, que atua no enfrentamento aos efeitos das enchentes.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) lançou, nesta terça-feira (8), a edição 2025 da campanha Valores que Ficam, que tem como objetivo incentivar os contribuintes a destinar até 6% do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente e/ou ao Fundo da Pessoa Idosa de sua cidade ou região. Entre as novidades apresentadas pela superintendente geral da Assembleia Legislativa, Mari Perusso, para ampliar a base de doadores, está a divulgação da campanha por meio do aplicativo Servidor RS.

Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul têm até segunda-feira (31) para aproveitar os descontos no pagamento antecipado do IPVA 2025. Quitando o tributo até o fim do dia, é possível obter uma redução de até 20,80% no valor devido, somando os descontos de antecipação (1%) com os benefícios do Bom Motorista e do Bom Cidadão (15% e 5%, respectivamente).

O novo Sistema de Propostas de Convênios, também chamado de Banco de Projetos, foi apresentado nesta quinta-feira (20) aos prefeitos gaúchos, durante a Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Xangri-Lá. A solução tecnológica busca facilitar a inserção, a gestão e o acompanhamento das propostas dos municípios e de outros entes que celebrem convênios com o Estado.

Fevereiro começou, e, neste mês, os descontos do IPVA 2025 podem chegar a 22,4% para quem fizer o pagamento, em cota única, até o dia 28. A redução pela antecipação é de 3%, mas os proprietários de veículos podem chegar ao benefício máximo com os programas Bom Motorista e Bom Cidadão.

A partir da próxima segunda-feira (3), entra em vigor a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para uma nova parcela de produtores rurais no Rio Grande do Sul. A medida, que altera o processo de documentação fiscal nas operações internas do setor agropecuário, abrange cerca de 50 mil profissionais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil com a atividade rural.

A Sociedade Recreativa e Cultural Roca-Salense foi o palco da última apresentação de 2024 do projeto de educação fiscal “Sapiência e Enrolado”, realizada nesta quinta-feira (5). Alunos de escolas municipais de Roca Sales, no Vale do Taquari, lotaram o espaço para acompanhar as dinâmicas e palestras da iniciativa, que busca desenvolver noções de educação fiscal e consciência coletiva nas crianças. O trabalho é coordenado pela Sefaz, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) da Receita Estadual e do Programa de Educação Fiscal.

Inundação deste ano, que chegou a 1,76 metros, superou a marca de 1941

Como parte das celebrações do mês do servidor foi lançada nesta quarta-feira (2/10), a nova versão do portal Finanças Públicas do Estado, batizada de FPE 2. A apresentação do sistema remodelado e com funcionalidade inéditas ocorreu em evento híbrido, realizado no auditório do Palácio do Ministério Público, promovido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

19/09/2024 - Consulta à Inscrição Estadual - MEI