A nova rodada da modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, irá devolver R$ 13,9 milhões aos consumidores cadastrados no NFG e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

O mês de fevereiro de 2025 marca uma nova etapa do avanço gradual da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para produtores rurais no Rio Grande do Sul, alterando o processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário. A alternativa digital, que já é exigida para operações interestaduais, substitui o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecida como Nota do Produtor Rural ou “talão do produtor”.

Um trabalho realizado entre a Secretaria de Obras Públicas, a Seccional de Controle de Obras da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e a Procuradoria Setorial junto à SOP foi destacado no fechamento do exercício de 2024.

A Receita Estadual publicou, nesta segunda-feira (23/12), o Plano Anual da Fiscalização 2025, baseado nas diretrizes estabelecidas no novo Planejamento Estratégico e na política tributária definida.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), foi aprovado na terça-feira (17/12) no Senado. O texto revisa os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União e inclui propostas defendidas pelo Rio Grande do Sul em articulação com o Consórcio de Estados do Sul e Sudeste (Cosud).

O prazo para que os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul acumulem as notas fiscais com CPF e garantam descontos de até 5% no IPVA 2025 encerra na próxima quinta-feira (31/10).

Série de encontros do PIT Talks discutirá temas ligados a novas tecnologias aplicadas em órgãos de governo?

Pode ser a pequena padaria perto da sua casa ou a petshop onde você compra ração para o seu animal de estimação – mas, com certeza, você já precisou de uma empresa de pequeno porte. Presente no cotidiano da maior parte dos gaúchos, esse grupo representa uma força de 600 mil donos de negócios contribuintes de ICMS no Rio Grande do Sul. E está de parabéns: este sábado (5) marca o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa.

Você sabia que os microempreendedores individuais (MEIs) podem usar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para emitir documentos fiscais de forma simplificada? A ferramenta está disponível para os empresários de todos os segmentos. Este foi o último dos quatro públicos a ter o acesso ao app liberado.

De acordo com o balanço preliminar da Receita Estadual, divulgado na segunda-feira (1/7), 3,2 milhões de veículos pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2024 até a última sexta-feira (28/6), data de vencimento do tributo à vista e parcelado.