O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, estabeleceu o prazo de até 30 dias para avaliar eventuais impactos da Instrução Normativa nº 058/15 na arrecadação de municípios cujo setor primário atua através do Sistema Integrado. “Vamos apurar os reais efeitos e encontrar, com bom senso, uma equação que que possa preservar ao máximo a arrecadação das prefeituras. Qualquer saída não pode ter reflexos de imediato”, assegurou Feltes durante encontro, na manhã desta terça-feira (18), com dezenas de prefeitos das regiões dos Vales do Caí e do Taquari.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, está em Belo Horizonte (MG), onde participa de reunião de dois dias do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o encontro tem na pauta uma série de questões de ordem econômica, orçamentária e tributária.

Após operações da Receita Estadual em Porto Alegre e em outras cidades do interior, a inadimplência financeira do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2017 recuou para 8,7%. De uma arrecadação prevista de R$ 2,46 bilhões para este ano, ainda restam ingressar R$ 215,9 milhões.

A Receita Estadual está se preparando para uma importante alteração que afetará as obrigações dos contribuintes nos próximos meses. Trata-se da obrigatoriedade da geração da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) por meio da importação das informações prestadas na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD).

O Noroeste gaúcho é a próxima região a receber a caravana de cidadania fiscal. O evento promovido pelo GEFE-RS (Grupo de Educação Fiscal Estadual do RS) chega à cidade de Não- Me-Toque nesta quinta-feira (22), com a proposta de conscientizar o cidadão a respeito da importância socioeconômica do tributo e da função da educação como ferramenta de estímulo para a cidadania fiscal. A programação prevê atividades também na sexta-feira (23).

A Secretaria da Fazenda inicia, nesta quinta-feira (22), o pagamento dos valores relativos ao primeiro trimestre de 2017 para as entidades cadastradas no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ao todo, serão repassados mais de R$ 4,3 milhões, recursos que ajudam instituições que atuam nas áreas da educação, saúde e assistência social. O valor desta etapa é 115,37% superior ao volume médio contemplado pelo programa ao longo do ano passado.

A Receita Estadual divulgou nesta quarta-feira (21) o balanço final da primeira ofensiva realizada para combater a inadimplência do IPVA 2017 IPVA ((Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Nas operações realizadas em Porto Alegre a mais 14 cidades do interior foram abordados 14.644 veículos, sendo flagrados 1.345 motoristas com o imposto vencido.

A Receita Estadual realizou em Porto Alegre, na tarde desta terça-feira (20), uma operação inédita de combate à inadimplência do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Com o uso de um novo sistema que permite a leitura em tempo real das placas dos veículos, a chamada blitz inteligente flagrou 99 motoristas com o imposto atrasado em menos de duas horas de atuação. A novidade já está sendo testada também para atuar de maneira integrada com a área da segurança pública, com a capacidade de identificar automóveis não apenas por irregularidades no licenciamento, mas também em situação de roubo ou furto.

A primeira grande ofensiva da Receita Estadual contra a inadimplência do IPVA 2017 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) está programada para acontecer nesta terça-feira (20). Porto Alegre e mais 14 cidades do interior terão barreiras simultâneas com o objetivo de recuperar R$ 262,5 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, o que representa uma inadimplência financeira de 10,7%.

O que cidadãos dos Estados Unidos, Austrália, Alemanha, França, Portugal e Marrocos têm em comum com os gaúchos? Sim, eles utilizam um mesmo aplicativo para acompanhar, em tempo real, as finanças públicas do Rio Grande do Sul. Lançado há apenas oito meses, o Pilas R$ (Plataforma de Informações de Livre Acesso à Sociedade) já contabiliza 12.287 downloads, entre eles usuários destes seis países.