A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou, nesta terça-feira (28), uma normativa que estabelece o cronograma de pagamentos do governo gaúcho no exercício de 2025. A Instrução Normativa 003/2025, do Tesouro do Estado, está no Diário Oficial do Estado (DOE). O documento dispõe sobre obrigações relativas a fornecimento de bens, de locações, de realização de obras e de prestação de serviços, assim como outros pagamentos operacionalizados pelo Estado.

Os participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tiveram muitas oportunidades de ganhar em 2024 – e, de fato, ganharam. Foram, no ano passado, R$ 102,8 milhões distribuídos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, valor repartido entre diferentes modalidades do programa. Para concorrer, bastou que os cidadãos inscritos solicitassem a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de compras realizadas no Rio Grande do Sul.

O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, anunciou na sexta-feira (27/12) a extinção do Fator de Ajuste da Fruição (FAF), mecanismo que condicionava parte da concessão de créditos presumidos às empresas ao volume de compras realizadas dentro do Estado.

Conectar o Programa de Inovação do Tesouro do Estado (PIT) às startups gaúchas é o objetivo de um evento promovido em parceria com a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict), e apoio da Rede RS Startup. A primeira edição do PIT Conecta Startups, do Tesouro do Estado, ocorre no dia 9 de janeiro, a partir das 8h30, no Auditório Multiuso (sala 204) do Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc - prédio 99 A).

A Receita Estadual, por meio da 15ª Delegacia do Trânsito de Mercadorias (15ª DRE - DTM), intensificará as fiscalizações no litoral do Rio Grande do Sul durante a temporada de verão. A iniciativa, que integra a Operação Verão Total lançada pelo Governo do Estado neste sábado (21/12), acompanha o aumento da atividade econômica na região, buscando garantir o cumprimento correto das obrigações tributárias.

O governo do RS alterou recentemente as regras de exigência de programas de integridade para as empresas que celebrarem contratos com a administração pública. As mudanças, trazidas pela Lei 16.197, de 27 de novembro, dizem respeito principalmente ao valor envolvido nas transações: agora, os programas são necessários apenas para empresas que firmarem contratos com o Estado no valor mínimo de R$ 10 milhões.

A Instrução Normativa n. 4 foi tema da apresentação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), durante a reunião do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede), realizada nesta quinta (19), no Centro Administrativo do Estado (CAFF), em Porto Alegre. O objetivo da reunião foi realizar um balanço das ações do Cede neste ano e o planejamento para 2025.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) encaminhou ao Ministério Público (MP), nesta quarta- feira (18), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues Representações Fiscais para Fins Penais contendo 31 Autos de Lançamento com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária, em valor superior a R$ 198 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. As representações derivam de trabalhos de auditoria fiscal realizados pelas Delegacias da Receita Estadual (RE) em diversas regiões do Estado e reúnem os Autos de Lançamento para os quais não houve pagamento por parte dos contribuintes.

A melhoria dos procedimentos e adoção de boas práticas para compras públicas foi o tema do seminário “Novas Perspectivas para as Compras Públicas”, que aconteceu nesta quarta- feira (11) à tarde, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no prédio do Daer, em Porto Alegre.

Dentre os mais de 68 milhões de bilhetes que disputaram o sorteio mensal de dezembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) um consumidor da Região Metropolitana de Porto Alegre vai começar as comemorações natalinas com o pé direito e com a notícia de que vai receber R$ 100 mil. E para isso só foi preciso pedir CPF na nota em novembro e torcer.