Buscando acelerar a chegada de auxílio às pessoas afetadas pelo maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emissão de documentos fiscais de doações. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nessa terça-feira (7/5).

A destinação de parte do imposto de renda devido a fundos públicos é um mecanismo de solidariedade que pode ser mais uma fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Gerenciado pela Receita Federal, o instrumento permite que pessoas físicas de todo o país direcionem até 6% do valor que seria destinado à União para políticas públicas de enfretamento a desastres naturais no Estado, como ações de assistência imediata às crianças, adolescentes e idosos afetados pelas cheias.

Em mais um movimento para reforçar a transparência fiscal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul está publicando as informações de desonerações fiscais individuais por empresa em seu portal de transparência - o Receita Dados.

O calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024 foi alterado e o prazo para quitação de abril deste ano foi ampliado, passando a ocorrer em data única no último dia útil do mês. Ou seja, o vencimento para todos os finais de placa será em 30 de abril.

A Receita Estadual disponibilizou uma nova funcionalidade para os cidadãos em seu Portal de Serviços para Pessoa Física. Na prática, agora os cidadãos podem verificar as notas fiscais emitidas em seu nome, sem neces ...

Com o objetivo de modernizar e qualificar seus serviços, além da busca continua por tecnologias que agreguem valor para a sociedade, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), realizou nos últimos dias uma alteração no funcionamento do aplicativo do IPVA. A ação teve como foco aumentar a segurança de acesso aos dados.

O prazo para a quitação antecipada do IPVA 2024 encerra amanhã (28/03), último dia útil do mês, em razão da Sexta-feira Santa e consequentemente do feriado bancário. Motoristas que realizarem o pagamento ainda em março garantem descontos que podem chegar a 20,80%.

O Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, já se tornou uma das datas mais importantes para o comércio e um momento em que os varejistas oferecem diversas promoções. A data também marca o aniversário de cinco anos do aplicativo Menor Preço, criado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para ser um aliado dos cidadãos que primam por aproveitar ofertas e fazer escolhas vantajosas.

O aplicativo Minha Empresa, desenvolvido pela Receita Estadual (RE) e pela Procergs para auxiliar na gestão de negócios optantes do Simples Nacional, agora conta com novas facilidades. As novidades foram lançadas durante um painel realizado nesta sexta- feira (22) no South Summit Brazil, maior evento de inovação da América Latina, no Cais Mauá, em Porto Alegre. A roda de conversa ocorreu no RS Innovation Stage, palco oficial do governo gaúcho.

App permite ao usuário a realização de pesquisas de preços de produtos em estabelecimentos participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG)?