Como mais uma ação de inovação do Tesouro do Estado, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 (PLDO) ganhou uma novidade com uma cartilha que busca facilitar o entendimento do cidadão no que tange à importância do instrumento para o planejamento público do Estado.

O governo do Estado encaminhou, nesta segunda-feira (15/5), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024. A meta para o período, considerando a inflação e o crescimento econômico projetados pelo Banco Central e outros efeitos previstos para as receitas e despesas do Estado, prevê superávit primário de R$ 1,48 bilhão.

As inscrições para a 11ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania encerram nesta quarta-feira (10), com vagas limitadas. Pelo quarto ano consecutivo, o curso será realizado na modalidade não presencial e segue sendo ofertado sem custo para o aluno.

Motoristas que quitarem tributo até o vencimento podem aproveitar descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, cuja redução pode chegar a 20%

O balanço preliminar da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) mostra que 61,6% dos motoristas gaúchos já quitaram ou pagaram a terceira parcela do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) até o final de março. Durante o mês passado, mais de 280 mil contribuintes aproveitaram as vantagens de antecipação e quitaram o tributo com desconto mínimo de 3%.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) lançou o edital do Projeto Escola Íntegra (PEI), uma iniciativa criada em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc) para levar a cultura da integridade aos estudantes da rede estadual de ensino.

Carlos Geminiano Rocha Rodrigues tomou posse como contador e auditor-geral do Estado em solenidade realizada no Gabinete da Secretaria da Fazenda na tarde dessa quarta-feira (15/3).

A Receita Estadual está promovendo mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos com o ICMS.

Terça-feira (28/2) é o último dia para antecipar o pagamento do IPVA 2023 com descontos que podem chegar a 24,80%. Em fevereiro, o governo estadual oferece ao motorista uma redução de 6% pela antecipação. Soma-se a isso os descontos de Bom Motorista (de até 15% para três anos sem infração de trânsito) e Bom Cidadão (de até 5% para quem possuir 150 ou mais notas fiscais com CPF emitidas no período de 1º/11/2021 e 30/10/22).

A Receita Estadual está intensificando os programas de autorregularização destinados a contribuintes do Simples Nacional. O novo programa lançado pela administração tributária gaúcha abrange empresas de diversos setores e visa disponibilizar ao contribuinte a oportunidade de regularizar divergências identificadas em suas declarações.