A nova sistemática de retenção do Imposto de Renda de pessoa jurídica (IRRF/PJ) entrou em vigor em 1º de janeiro. A partir desta data, a receita arrecadada a título de IR sobre pagamentos efetuados pelos órgãos, autarquias e fundações estaduais a contratados para o fornecimento de bens ou prestação de serviços não deve mais ser repassada à União, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 56.662, de 19 de setembro de 2022.

A Receita Estadual publicou, na última sexta-feira (23), o Plano Anual de Fiscalização 2023. Elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) em parceria com diversas áreas relacionadas, o Plano contempla as medidas a serem desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização das mesmas com ênfase na arrecadação de tributos.

O primeiro ciclo de lives do Diálogos Setoriais, ação que integra o programa Desenvolve RS, terminou com a apresentação dos indicadores econômicos do setor de medicamentos.

Os indicadores econômicos do setor coureiro-calçadista gaúcho foram o tema da quarta live dos Diálogos Setoriais, uma série de encontros virtuais promovidos pela Receita Estadual, que integram o programa Desenvolve RS. A transmissão ocorreu pelo canal da Sefaz RS no YouTube.

Um encontro para debater o panorama, as inovações e iniciativas relativas aos benefícios fiscais do ICMS será realizado no próximo di 1 de dezembro, reunindo servidores públicos, acadêmicos e especialistas que acompanham a temática. A iniciativa é da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul e ocorrerá no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado.

A partir de segunda-feira (12/9), passa a ser obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de vendas de produção própria de medicamentos, brinquedos e tabaco. Os contribuintes abrangidos pela regra poderão ter suas NF-e rejeitadas caso não informem ou preencham incorretamente o código.

Usuários do IPE Saúde terão uma forma mais eficiente para solicitar demandas ao IPE Saúde: o Portal do Segurado. A solução, que entra no ar na quarta-feira (24/8), integra uma ampla reformulação dos serviços digitais, que envolve desde mudanças no site até novas ferramentas para acelerar processos. A iniciativa contou com desenvolvimento feito pela Procergs.

Receita Estadual avança na fase piloto do projeto Compliance Tributário

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2023. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios.

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (4/8), no Palácio Piratini, o governador Ranolfo Vieira Júnior deu posse ao novo secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, que sucede a Marco Aurelio Cardoso.