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O governo do Estado lançou, na tarde desta segunda-feira (6/12), o Programa Gaúcho de Governança e Integridade. Em evento realizado na Casa da Ospa (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre), o governador Eduardo Leite assinou o decreto que institui a iniciativa. A publicação será na quinta-feira (9/12), Dia Internacional de Combate à Corrupção.

O governo do Estado e a empresa Verallia, fabricante de embalagens de vidro, assinaram, na manhã desta quinta-feira (2/12), protocolo de intenções para formalizar o investimento de R$ 513 milhões para a ampliação e duplicação da capacidade produtiva da unidade fabril da empresa, em Campo Bom. O valor será aplicado entre 2022 e 2023.

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul se reuniu, na manhã desta terça- feira (9/11), com equipes voltadas à área de assistência social da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para apresentar o Devolve ICMS e debater possíveis ações que engajem os municípios na busca pelos beneficiários.

Os principais indicadores econômico-fiscais seguem com desempenho positivo no Rio Grande do Sul, consolidando o movimento de retomada da atividade econômica no Estado. É o que aponta a 44ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta quinta-feira (14/10) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, considera os resultados de setembro de 2021 e as respectivas variações frente a períodos equivalentes do ano anterior.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (5/10), a 10ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Porto Alegre que atua no ramo de produção de materiais de higiene e limpeza, cujas operações analisadas somam aproximadamente R$ 50 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do Grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 2 milhões.

O sorteio mensal de setembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foi realizado nesta quinta-feira (30/9) com um prêmio especial no valor de R$ 250 mil, além das premiações já previstas no mês. O ganhador do prêmio de maior valor é consumidor do município de Canoas, na região Metropolitana. O segundo prêmio, no valor de R$ 50 mil, saiu para a região da Grande Santa Rosa.

A Receita Estadual está implementando uma medida para garantir mais competitividade ao setor têxtil e ampliar as importações das mercadorias do segmento pelo Rio Grande do Sul (RS), incentivando a importação realizada direta ou indiretamente pelo Estado. A novidade está relacionada ao momento do pagamento do ICMS devido nas operações e consta no Decreto nº 56.113, publicado na 2ª edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (27/9).

Dando sequência a série de reuniões quem vêm sendo realizadas entre a direção do CPERS e o governo do Estado, a entidade foi recebida na quinta-feira (23/9) na Secretaria da Fazenda. O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, acompanhado da diretora da RH da Secretaria da Educação, Cleuza Maria Flesch, da diretora de Benefício do IPE-Prev, Rúbia Serrano, e da gerente de aposentadorias, Cinara Regina Francisco, além de servidores da Divisão de Gestão da Folha de Pagamento do Tesouro do Estado, esteve com a presidente Helenir Schurer e parte da direção da entidade.

A Assembleia Legislativa aprovou na última terça-feira (14/9), o PLC 246/2021, que faz mais uma adequação à legislação federal para os trâmites necessários para a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto também atende ao Decreto Federal 10.681, de 20 de abril de 2021, em linha com a orientação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre a padronização da legislação aprovada pelos Estados que desejam aderir ao RRF.