Inscrições estão abertas para alunos do Ensino Médio matriculados nas escolas estaduais de Porto Alegre

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (16/04), mais uma operação ostensiva de fiscalização, desta vez voltada ao setor de rações para animais domésticos. Com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal, a Operação Pittinus tem como alvo uma indústria do segmento estabelecida na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, reuniu-se nesta quinta-feira (4/4), em Brasília, com a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A Receita Estadual disponibilizou uma importante ferramenta para os contabilistas: o Painel de Conformidade. Desenvolvido com o intuito de auxiliar e potencializar o trabalho dos profissionais da contabilidade, o painel gerencial proporciona uma visão abrangente e atualizada da situação fiscal dos contribuintes vinculados ao cadastro do contabilista na Receita Estadual.

Neste mês estão sendo sorteados 2.603 prêmios instantâneos por dia. O Receita da Sorte, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), irá repassar R$ 720 mil em prêmios em abril. São 2.603 premiações diárias: 3 prêmios de R$ 500, 100 de R$ 50, 1.000 de R$ 10 e 1.500 de R$ 5.

Páscoa é uma data tradicional e especial não apenas na casa de milhões de gaúchos, mas também no Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Todos os anos têm prêmios especiais no domingo e nos seis dias que antecedem a celebração. Além dos 2.603 prêmios diários, a partir de segunda-feira (25), serão sorteados, todos os dias, 3 prêmios de R$ 1 mil.

Em novo encontro virtual realizado nesta terça-feira (19), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), detalhou a produtores rurais o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido para simplificar a emissão de documentos fiscais. A apresentação, que foi uma continuidade da reunião da semana anterior, foi feita para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS) e para sindicatos de diferentes regiões ligados à entidade, somando mais de 40 pessoas.

Começou nesta sexta-feira (15) e segue até 31 de maio o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. Para servidores estaduais ativos e inativos e pensionistas, o comprovante de rendimentos de 2023 já está disponível desde o dia 4.

O governo do Estado divulgou, nesta quarta-feira (13/3), a segunda etapa do programa Devolve ICMS, que retorna parte do tributo pago em parcelas fixa e variável para famílias de baixa renda. O programa passará a beneficiar 1,5 milhão de famílias do Rio Grande do Sul, um acréscimo de mais de 900 mil em relação às cerca de 600 mil atuais.

Em Brasília, o governador Eduardo Leite teve nova audiência, nesta quinta-feira (7/3), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir endividamento e questões fiscais do Rio Grande do Sul. Leite já esteve com Haddad em 8 de novembro de 2023, quando tratou de ajustes na cobrança da dívida dos estados com a União e da reforma tributária.