?O governador Eduardo Leite sancionou, na segunda-feira (27/11), a lei que reajusta e amplia o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo Estadual a partir de 1º de outubro. O projeto de lei, elaborado pelas secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), da Fazenda (Sefaz) e Casa Civil, havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão ordinária de 14 de novembro.?

O sorteio mensal de novembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), de número 134, ocorre nesta quinta-feira (30). Nesta data, serão conhecidos os nomes dos ganhadores de um total de R$ 700 mil em prêmios.

Os contemplados no sorteio mensal de número 131 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado no mês de agosto durante a Expointer, têm até o próximo domingo (3) para fazer o resgate dos prêmios. Depois dessa data, o prazo termina, e os cidadãos perdem o direito de receber os valores.

Programa do governo do Estado reduz em 50% a carga tributária do imposto sobre as famílias mais pobres

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) recebeu na terça (21) e quarta-feira (22) uma reunião do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) voltado para questões de educação fiscal, o GT-66. Com a presença de representantes de 20 estados, o encontro teve como pauta central a discussão do planejamento estratégico do colegiado para 2024.

Os usuários do aplicativo Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que fizeram compras com CPF na nota nos últimos dias notaram uma mudança: agora, os documentos fiscais aparecem automaticamente na ferramenta após a transação. Com isso, concorrer aos prêmios do Receita da Sorte ficou mais fácil e pode ser feito com um clique.

Buscando auxiliar na reestruturação dos municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul no mês de setembro, principalmente no Vale do Taquari, a Receita Estadual (RE) publicou uma instrução normativa que regulamenta a prorrogação do pagamento de ICMS — medida que abrange estabelecimentos localizados em onze cidades. A IN 86/23 está no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13).

A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização, dessa vez para contribuintes que trabalham com a venda de carvão e de lenha. A ação abrange 831 empresas ativas que, no total, devem R$ 7,3 milhões aos cofres públicos (sem a soma de multa e de juros).

Os três vencedores do primeiro concurso estadual sobre integridade destinado a alunos de escolas públicas receberão seus prêmios durante evento da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio Grande do Sul, no dia 17 de novembro. A cerimônia acontecerá na sede do Ministério Público (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, Porto Alegre).

A Receita Estadual (RE) está realizando um novo programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional que atuam no setor varejista. A iniciativa oportuniza a 525 contribuintes a regularização de suas divergências até 24 de novembro de 2023. O valor estimado de ICMS devido aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 13 milhões.