Serviço digital desenvolvido pela Receita Estadual registrou aumento do engajamento no pico da crise sanitária e com variação inflacionária

Foi realizada, na tarde de terça-feira, (31/10), a capacitação do Cadastro de Demandas de Transferências Voluntárias (CDTV) do governo do Estado. O evento on-line, promovido pela Casa Civil e pelas secretarias de Planejamento Governança e Gestão e da Fazenda, contou com a participação de cerca de 250 agentes públicos.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promove, nos dias 23 e 24 de novembro, o 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal. O evento, que ocorre no Teatro da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre, faz parte das ações de comemoração de 20 anos do Programa Estadual de Educação Fiscal (PEF/RS).

Um morador do Litoral é o vencedor do prêmio principal do sorteio de outubro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), de número 133. Ele receberá uma quantia de R$ 50 mil.

A próxima quinta-feira (26) marca o dia do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que, no mês de outubro, terá como prêmio principal R$ 50 mil.

O Tesouro promoveu nessa segunda-feira (23), no Espaço Inovação, mais um encontro para impulsionar projetos de inovação no setor governamental.

Os contemplados no sorteio mensal 130 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em julho de 2023, têm até a próxima quinta-feira (26) para fazer o resgate dos prêmios. Depois dessa data, o prazo termina, e os cidadãos perdem o direito de receber os valores.

Com o objetivo de fomentar as doações de excedentes de alimentos industrializados, processados e in natura com segurança sanitária, a Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual, e em parceria com as secretarias da Saúde e de Assistência Social, construiu o Decreto Estadual 57.180/2023, de 10 de setembro, que regulamenta o tema e seus aspectos tributários.

Após ser votada no Senado Federal, a reforma tributária seguirá merecendo a atenção do país e dos gaúchos durante o período de elaboração de regramentos complementares para que os objetivos de simplificação, modernização e justiça fiscal sejam garantidos. Esse foi um dos vários pontos de convergência destacados pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana, e pelo ex-governador e ex-deputado federal Germano Rigotto.

O governo do Estado publicou uma normativa que permite a manutenção do crédito de ICMS – ou seja, a não devolução do valor creditado - relativo às mercadorias estocadas que foram perdidas ou destruídas em decorrência das enchentes.