Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 107 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de agosto (realizado em 26/8), precisam agilizar o resgate dos prêmios em dinheiro. Ao todo, são 84 pessoas que ainda não resgataram os prêmios individuais, e o valor acumulado na extração chega a R$ 102 mil. O prazo de solicitação de resgate encerra em 28 de novembro.

Iniciou na terça-feira, 16, a fase de avaliação da Receita Estadual do Rio Grande do Sul pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso, ao longo dos próximos 15 dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à maturidade e à qualidade dos processos do fisco gaúcho. A medida está inserida no contexto da iniciativa “Receita Estadual 2030”, que integra a agenda Receita 2030 (30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha).

Já está disponível na plataforma digital do Devolve ICMS a consulta pelo CPF para as pessoas que desejam saber se vão receber o Cartão Cidadão. Os cidadãos poderão realizar essa pesquisa através do site do programa clicando aqui e preenchendo os campos solicitados com o seu CPF e sua data de nascimento.

Embora a alta recente dos combustíveis não seja causada pelo ICMS dos Estados, cujas alíquotas no Rio Grande do Sul são as mesmas há vários anos, essa discussão levou os governadores a buscarem uma proposta conjunta que possa auxiliar a minorar a constante alta dos valores para a população.

O programa de parcelamento "Em Recuperação" já está disponível para pedido de adesão por empresas em recuperação judicial. Com modalidades que preveem prazos de até 180 meses, o governo do Estado, por meio da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), oportuniza que essas empresas em dificuldade financeira ajustem seu programa de recuperação incluindo dívidas tributárias e não tributárias.

Nesta quinta-feira (28), será realizado o sorteio mensal de outubro do programa Nota Fiscal Gaúcha. Esta edição é a de número 109, referente às notas fiscais registradas no período de 01 de julho a 31 de julho. Serão mais de 20 milhões de bilhetes concorrendo aos R$ 515 mil em premiações, divididos em um prêmio de R$ 50 mil, três prêmios de R$ 5 mil, outros 200 no valor de R$ 1 mil e 500 prêmios com o montante de R$ 500 cada.

Estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação no Programa Devolve ICMS para os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) dos municípios gaúchos. Os cursos terão certificação de quatro horas, sem custos para o município, duração de uma semana, em formato virtual disponível 24 horas/dia na semana de duração.

O governador Eduardo Leite participou, nesta quinta-feira (21/10), de reunião virtual do Fórum dos Governadores, com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O principal tema da discussão foi a proposta que trata do cálculo da cobrança do ICMS dos combustíveis pelos Estados, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira passada (13/10). O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, também acompanharam o encontro.

O contador e auditor-geral do RS, Rogerio da Silva Meira, representou o Governo do Estado na abertura da 34ª Conferência Interamericana de Contabilidade e 18ª Convenção de Contabilidade do Rio Grande do Sul. Os eventos simultâneos reuniram autoridades e nomes da área da contabilidade nacional e internacional, nesta terça-feira (19), no auditório da PUCRS, com a presença de público e também com transmissão ao vivo pelo hotsite.

Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 106 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de julho (realizado em 29/7), precisam agilizar o resgate dos prêmios em dinheiro. Ao todo, são 70 pessoas que ainda não resgataram os prêmios individuais, e o valor acumulado na extração chega a R$ 45,5 mil. O prazo de solicitação de resgate encerra em 28 de outubro.