O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou, nesta segunda-feira (24/1), em uma coletiva de imprensa virtual com a participação do governador Eduardo Leite e do procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios – maior da história do Estado. O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, acompanhou o evento virtualmente.

Nesta quinta-feira (27/01), será realizado o primeiro sorteio mensal de 2022. Nesta edição, referente a janeiro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), mais de 23 milhões de bilhetes estão disputando os diversos prêmios, que totalizam R$ 700 mil.

Para impulsionar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, o governo do Estado lançou nesta quinta-feira (20/1), no Palácio Piratini, o programa Avançar no Desenvolvimento Econômico – Programa Juro Zero. Com a iniciativa, serão disponibilizados R$ 100 milhões de recursos do Estado na forma de subsídio de juros em operações de crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O programa viabilizará que até R$ 600 milhões sejam financiados pelo Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento e pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com juros pagos pelo Estado.

Os recursos para a execução do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural devem estar operacionais na próxima semana. Neste momento, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) vem concluindo os termos de referência necessários aos processos licitatórios das obras relacionadas à irrigação no Rio Grande o Sul, os quais deverão ser conduzidos via Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), está iniciando uma nova fase de programa de autorregularização abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam essas operações.

A Receita Estadual publicou, nesta quarta-feira (30/12/21), o Plano Anual de Fiscalização 2022, elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida.

O Tesouro do Estado deposita nesta quinta-feira, 30, os recursos relativos à folha de dezembro dos servidores do Executivo. Em novembro, completou um ano em que a folha é paga sem atrasos ou parcelamentos de forma ininterrupta, mantendo a regularidade do pagamento por todo o exercício de 2021.

Neste mês de dezembro, em razão da comemoração do Natal, o Receita da Sorte sorteará prêmios especiais. De 19 a 25 de dezembro, haverá três sorteios por dia no valor de R$ 3 mil cada, além de 13 prêmios diários de R$ 500.

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A Receita Estadual realiza, nesta terça-feira (14/12), operação em conjunto com o Exército Brasileiro para combater irregularidades e apurar indícios de sonegação fiscal no comércio de armamentos. O alvo é uma empresa estabelecida na Serra Gaúcha. Também serão visitadas as duas filiais da empresa, localizadas na Serra e na região do Planalto.