O Devolve ICMS ao realizar nesta quarta-feira (24/04) o repasse de abril aos beneficiários atinge a marca de dez pagamentos, um marco em sua trajetória. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 68,1 milhões que serão destinados a 627 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e variável (com valor máximo de R$ 269).

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), está avançando em mais uma simplificação das obrigações tributárias acessórias dos contribuintes gaúchos no âmbito do ICMS. Trata-se de um projeto-piloto que busca possibilitar a dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) nas operações com ajuste da substituição tributária (Ajuste-ST).

Primeiro encontro reuniu os 25 alunos e parte do corpo docente da pós-graduação, integrado por professores da PUC-RS, UFRGS e Unisinos

O Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2023 foi tema de audiência com o governador Eduardo Leite, nesta quarta-feira (10), com vistas aos próximos encaminhamentos à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado. O documento integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.

A Páscoa foi ainda mais especial para 21 pessoas inscritas no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG): elas receberam os prêmios extras de R$ 1 mil que foram distribuídos no Receita da Sorte para marcar a data comemorativa. Os contemplados são de 15 cidades de diferentes regiões do Estado.

De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Estado obteve uma arrecadação de R$ 3,06 bilhões com o pagamento antecipado e parcelado do IPVA 2024. O valor representa 60% da receita estimada para o tributo, que é de R$ 5,1 bilhões. Até o momento, 51% dos veículos automotores já quitaram o imposto.

A partir da próxima segunda-feira (1º), entra em vigor um conjunto de medidas envolvendo empréstimos consignados para servidores públicos estaduais ativos e inativos, militares, pensionistas e contratados temporários, inclusive os vinculados a autarquias e a fundações instituídas ou mantidas pelo Estado. As mudanças, formuladas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, estão previstas no Decreto 57.241/2023, publicado em outubro do ano passado.

O governador Eduardo Leite, acompanhado pela secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, participou, na manhã desta terça-feira (26/3), de reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os chefes dos executivos estaduais de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

O governo do Estado protocolou nesta terça-feira (26/3), na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de forma eletrônica, o pedido de atualização do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (PRF). Homologado em 2022, o documento contempla, entre outros elementos, a atualização das projeções financeiras, inclusão de novas operações de crédito e repactuação de metas e compromissos.

Foi deferida liminar em Ação Declaratória de Reconhecimento de Grupo Econômico Cumulada com Medida Cautelar Fiscal determinando a indisponibilidade dos bens e direitos relativos a empresas e pessoas físicas integrantes de grupo econômico familiar que atua na fabricação e na comercialização de bebidas. O motivo é uma dívida acumulada de mais de R$ 40 milhões.