A partir da próxima segunda-feira (1º), entra em vigor um conjunto de medidas envolvendo empréstimos consignados para servidores públicos estaduais ativos e inativos, militares, pensionistas e contratados temporários, inclusive os vinculados a autarquias e a fundações instituídas ou mantidas pelo Estado. As mudanças, formuladas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, estão previstas no Decreto 57.241/2023, publicado em outubro do ano passado.

O governador Eduardo Leite, acompanhado pela secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, participou, na manhã desta terça-feira (26/3), de reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os chefes dos executivos estaduais de Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

O governo do Estado protocolou nesta terça-feira (26/3), na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de forma eletrônica, o pedido de atualização do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (PRF). Homologado em 2022, o documento contempla, entre outros elementos, a atualização das projeções financeiras, inclusão de novas operações de crédito e repactuação de metas e compromissos.

Foi deferida liminar em Ação Declaratória de Reconhecimento de Grupo Econômico Cumulada com Medida Cautelar Fiscal determinando a indisponibilidade dos bens e direitos relativos a empresas e pessoas físicas integrantes de grupo econômico familiar que atua na fabricação e na comercialização de bebidas. O motivo é uma dívida acumulada de mais de R$ 40 milhões.

O subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, apresentou nesta quinta-feira (21), no South Summit Brazil, a expansão do Portal de Pagamento dos Precatórios, que passa a se chamar Portal de Precatórios do Executivo do RS. O anúncio ocorreu durante o painel “Automação e Eficiência dos Acordos Diretos no Âmbito da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP)”, realizado no palco Innovation RS.

Produtos dos segmentos metalomecânico, químico e de lojas de departamento e magazines registraram os maiores aumentos

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou nesta semana uma cartilha explicativa sobre a dívida pública do Estado com a União. O documento, de forma didática e simplificada, aborda as razões por trás do aumento significativo do passivo nos últimos anos e apresenta a proposta de mudança no modelo de cobrança dos encargos da dívida, elaborada pelo Rio Grande do Sul e apoiada pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O projeto de remodelação foi apresentado no início deste ano ao Ministério da Fazenda, que se comprometeu a retomar o assunto ainda em março.

Documentos ampliam a transparência sobre as medidas destinadas a recuperar parte das receitas tributárias

A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização destinado a empresas de transporte incluídas no Simples Nacional. O prazo para que os 111 contribuintes façam a adesão ao programa vai até 12 de abril. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 4,8 milhões.

App abrange operações envolvendo mais de 200 tipos de produtos e pode alcançar cerca de 700 mil produtores?