Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados Autorregularização (CSC ATR) em conjunto com o Grupo Especializado Setorial Supermercados (GES Super), está iniciando um novo programa de autorregularização.

O economista Bernard Appy, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda e idealizador de proposta de reforma tributária em análise no Congresso Nacional, conduziu na manhã desta quinta-feira (1º/12) a palestra de abertura do “Seminário Transparência e Avaliação dos Gastos Tributários: o Caso do ICMS”, promovido pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz RS).

Com um depósito superior a R$ 2 bilhões a ser feito nas contas dos servidores públicos nesta quarta-feira (30/11), o Tesouro do Estado quitará o 13º salário de 2022 e a folha do mês de novembro. A primeira parcela da gratificação natalina já havia sido paga em 30 de outubro. Em nenhuma oportunidade na história do Estado havia ocorrido essa antecipação nos meses de outubro e novembro.

Itanielson Dantas Silveira Cruz

Em atuação conjunta das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado por Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, e Ministério Público, foi viabilizado o bloqueio de ativos financeiros em montante superior a R$ 140 milhões, além de indisponibilidade de patrimônio junto a entidades de registro de bens e direitos.

Projeto Escola Íntegra

Empresas optantes pelo Simples Nacional (SN) que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual (RE) poderão ser excluídas do Regime.

Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) está iniciando um novo programa de autorregularização.

Valor do tributo é calculado sobre preço de veículos em tabela usada como referência pelo mercado, sem ingerência de governos