O governo do Estado repassou, nesta sexta-feira (9/4), R$ 80 milhões a cerca de 200 hospitais gaúchos para o custeio dos serviços ambulatoriais e hospitalares de alta e média complexidade (Teto MAC) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Depois de apresentar aos deputados estaduais e receber sugestões desde a semana passada, o governo do Estado protocolou, nesta quarta-feira (31/3), na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei (PL) de auxílio emergencial a setores mais afetados pela pandemia no Rio Grande do Sul.

A Secretaria da Saúde antecipou, nesta terça-feira (30/3), o repasse de R$ 68 milhões dos incentivos aos hospitais filantrópicos e públicos, cujo vencimento do pagamento é no final de abril. Também foram repassados, com a mesma antecipação, mais R$ 11,8 milhões para os hospitais estaduais sob gestão de terceiros.

Por meio de ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), composto pela Secretaria da Fazenda, por intermédio da Receita Estadual, pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral do Estado, diversas medidas executivas e sancionadoras foram tomadas contra grupo econômico devedor de quase R$ 150 milhões em 2019.

Nota de esclarecimento sobre o diferimento parcial

Desde março do ano passado, primeiro mês da pandemia de coronavírus no Estado, que o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha disponibilizou um atalho para consulta rápida de alguns itens de prevenção à Covid-19 e do telefone do estabelecimento, para que o usuário possa confirmar a disponibilidade da mercadoria antes de se deslocar até o local.

Desenvolvido em parceria por Receita Estadual e Procergs, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, disponível nas plataformas Android e IOs, completa dois anos de lançamento nesta segunda-feira (15/3), Dia do Consumidor. Reconhecido por proporcionar economia aos usuários no momento de fazer as compras, o dispositivo já contabiliza mais de 250 mil downloads e 11,5 milhões de pesquisas realizadas desde 2019

Divulgada nesta sexta-feira (12/3) pela Receita Estadual, a 32ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul aponta desempenho positivo nos principais indicadores econômico- fiscais do Estado ao longo de fevereiro, como por exemplo nas vendas da indústria, atacado e varejo. A arrecadação de ICMS, principal tributo a nível estadual, seguiu o mesmo caminho e também registrou crescimento na comparação com fevereiro de 2020.

A Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), está implementando uma mudança que visa simplificar os procedimentos da substituição tributária no setor primário. Resultado do trabalho cooperativo com as entidades representativas do segmento, a novidade, que consta no Decreto nº 55.777/21, é relativa ao recolhimento do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) pelos microprodutores rurais.

“O papel do consumidor e da cidadania fiscal na promoção do desenvolvimento regional” será tema de Webinário organizado pela Receita Estadual na segunda-feira, dia 15 de março, Dia da Escola e Dia Mundial do Consumidor. Na oportunidade, também será lançado o novo site do Programa de Educação Fiscal do Estado do RS. Os secretários da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, e do Ceará, Fernanda Pacobahyba, participarão do painel “A Educação Fiscal e a Valorização da Produção Local e Regional como forma de gerar emprego e arrecadação”.