Foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (2/12), na Assembleia Legislativa, com 48 votos favoráveis e um contrário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A proposta encaminhada pelo governo do Rio Grande do Sul, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, foi protocolada em 15 de setembro, estimando a arrecadação total em R$ 42,865 bilhões e as despesas em R$ 50,958 bilhões, resultando em déficit projetado de R$ 8,093 bilhões.

Diante do aumento do número de casos de Covid-19 em todas as regiões do Rio Grande do Sul, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) decidiu suspender, a partir desta quarta-feira (2/12), o agendamento para atendimento presencial que era realizado na capital.

A Receita Estadual está iniciando nesta terça-feira (01/12) um novo programa de Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. Visando recuperar mais de R$ 6 milhões devidos aos cofres públicos, a medida oportuniza a regularização de 103 empresas de diversos setores que utilizaram, no ano de 2017, isenções indevidas ou reduções incorretas, em desacordo com a Lei nº 13.036/2008.

Divulgada na sexta-feira (27/11), a edição de outubro do RS Contábil apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2020, publicado, na mesma data, no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior.

Depois de 57 meses de atraso e parcelamentos, o governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (27/11), a quitação em dia de todos os salários referentes à folha de novembro do Poder Executivo.

Atuação da Cage foi decisiva para que a Polícia Civil pudesse desencadear, na manhã da última quarta-feira, a Operação Bastidores, com o objetivo de apurar a prática, em tese, dos crimes de peculato e associação criminosa no âmbito da Associação dos Amigos do Theatro São Pedro.

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A pandemia de Covid-19 trará diversas consequências, e o poder público deverá passar por grandes desafios para atender às novas necessidades que se impõem. Com o intuito de ouvir o que já vem sendo feito e quais os novos instrumentos que serão buscados para superar esse quadro de crise fiscal, foi realizado, nesta quarta-feira (4/11), o webinar “Os impactos da pandemia na gestão pública” organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getulio Vargas, e o jornal Valor Econômico.

Os desafios que se apresentam no caminho do Rio Grande do Sul em busca do equilíbrio fiscal, em especial em meio a um período de incertezas provocadas pela pandemia de Covid-19, foram o tema central da quarta reunião de trabalho realizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27/10).

Com o objetivo de coibir o não pagamento sistemático e planejado de ICMS, bem como práticas lesivas à concorrência leal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quinta-feira (22/10) a operação “Sucessão Fraudulenta”. A ação ostensiva fiscal ocorre na Serra Gaúcha e tem como alvo empresas do setor meta lmecânico, visando comprovar a formação de grupo econômico e o uso de sucessão empresarial para evitar a cobrança de dívida tributária estadual superior a R$ 7 milhões.