Governo do Estado participa do Dia da Solidariedade neste sábado     O Governo do Estado estará presente, por meio de suas Secretarias e órgãos, na 10ª edição do Dia da Solidariedade, que ocorre neste sábado (19), das 10h às 16h. O evento será realizado na Esplanada da Restinga (estrada João ...

Orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias, visitando os locais e conversando com os donos dos negócios: esse foi o foco da quarta fase da Operação Varejo Legal, que visitou mais de 4,3 mil estabelecimentos varejistas em 140 municípios gaúchos entre os dias 27 de novembro e 6 de dezembro. De caráter preventivo e orientativo, essa foi a maior operação da história da Receita Estadual, envolvendo 628 servidores, entre auditores-fiscais e técnicos tributários.

Manual de Orientações retenção IRPJ

Fundamentada na premissa da maior efetividade do controle interno preventivo, a obra tem o propósito de oferecer a todos os envolvidos na gestão de recursos públicos uma fonte de consulta e orientação, com vistas à apropriada tomada de decisões no trato das finanças públicas, observadas as normas legais vigentes e os princípios aplicáveis à Administração Pública.

Visando facilitar o entendimento dos usuários e contribuir para o uso ideal das ferramentas de atendimento, sobretudo em decorrência das mudanças impostas pela pandemia, a Receita Estadual publicou em seu site um material que detalha o atual funcionamento do atendimento aos públicos (clique aqui e confira). Desde o início da crise sanitária da Covid-19, uma série de medidas foram adotadas e a Instituição passou a esclarecer dúvidas e prestar todos os serviços de maneira virtual

A partir do dia 16 de dezembro, proprietários de veículos do Rio Grande do Sul já podem pagar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com desconto. Pagar o tributo antecipado até 30 de dezembro pode garantir ainda mais economia no bolso do cidadão, considerando o desconto de 3% pela antecipação e ainda ter o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) nos patamares de 2020. Na virada do ano, há atualização do valor, estimado em 3,54%.

Promovida pela Divisão de Informações Estratégicas (DIE/Cage), a agenda permanente de capacitação de integrantes dos grupos setoriais de custos (GSC), para o uso de ferramentas gerenciais que auxiliam para uma análise mais eficiente dos custos da administração estadual, foi adaptada ao ambiente de teletrabalho. Em razão disso, as visitas presenciais aos GSC foram suspensas em 2020, oportunizando a utilização de novos meios e recursos disponíveis para orientação e preparação de servidores membros dos grupos, de modo a facilitar a tomada de decisões de gestores públicos.

Com o propósito de servir como manual de consulta sobre as principais vedações no período que antecede as eleições deste ano, a CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) elaborou um guia de orientações aos gestores públicos. A publicação ressalta para as mudanças no calendário a partir da reforma política, em vigor desde outubro do ano passado, bem como indica as decisões judiciais para cada vedação. “É um instrumento importante para resguardar a tomada de decisão neste período de muitas dúvidas diante de uma legislação bastante complexa”, salienta o titular da CAGE, Álvaro Fakredin.

Informações importantes aos cidadãos e à sociedade.   

A Receita Estadual (RE) ratifica a obrigatoriedade de inclusão do CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de venda, realizada por estabelecimentos que promovem operações de comércio tanto no atacado quanto no varejo, os denominados “Atacarejos”.