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Comunicação e Transparência > Notícias

O “II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional” já tem seus vencedores conhecidos. Cada uma das quatro categorias do concurso premiou os três primeiros colocados, que foram escolhidos em votação popular.

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O ano de 2020 foi marcado por importantes avanços de gestão da Receita Estadual e no relacionamento com os contribuintes. A grande aposta do fisco gaúcho para estabelecer outro patamar de competitividade, desenvolvimento e melhoria do ambiente de negócios é a modernização da administração tributária por meio da agenda Receita 2030, com foco na simplificação extrema das obrigações dos contribuintes e na transformação digital do fisco.

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Acesso aos ambientes do sistema RHE

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) marcou presença no South Summit Brazil desde as primeiras horas. O subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher, participou do painel “Dados que transformam: gestão pública orientada por dados”, promovido pela prefeitura de Porto Alegre. As discussões ocorreram no início da manhã desta quarta- feira (9) no POA Stage, um dos estandes do evento de inovação correalizado pelo governo do Estado que acontece no Cais Mauá.

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Proprietários de veículos podem obter economia no bolso com o pagamento do IPVA 2025 antecipadamente em janeiro, antes do vencimento por placas, que ocorre no último dia útil de abril. Quem realizar a quitação até 31 de janeiro tem desconto de 6% pela antecipação.

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O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), criado para simplificar a emissão de documentos fiscais, agora conta com um ambiente de testes. Disponibilizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), o novo espaço permite que potenciais usuários possam se familiarizar com a ferramenta antes de utilizá-la oficialmente em suas operações, explorando funcionalidades e recursos sem emitirem documentos com validade fiscal.

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Em seu primeiro dia, o 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal apresentou aos quase 500 inscritos uma gama variada de oportunidades para aprender. A programação do evento nesta quinta-feira (23) contou com palestras e com painéis de discussões, além da apresentação de um livro sobre a temática.

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O governo do Estado publicou nesta quarta-feira (28) o Decreto nº 57.076, que amplia de 60% para 66,67% o crédito presumido de ICMS do biodiesel - B100 para os estabelecimentos fabricantes do biocombustível. A regra vale a contar do próximo sábado (1º/7).

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Uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na terça-feira, 28, definiu uma nova regra para o ICMS do diesel, que será adotada também pelo Rio Grande do Sul já a partir do próximo dia 1 de julho.

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?A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) lançou o painel Cadastros Oficiais, uma nova ferramenta de controle disponibilizada aos gestores do Estado. A ferramenta, desenvolvida pela Divisão de Informações Estratégicas (DIE), tem como finalidade identificar, de forma ágil e simultânea, os CNPJs e CPFs constantes em cadastros de regularidades federais e estaduais e relacioná-los com os credores e licitantes do Estado do Rio Grande do Sul e com o Quadro de Sócios e Administradores (QSA).

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