Valor equivale a 61% da receita projetada com o tributo

Uma comitiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) está na Secretaria da Fazenda (Sefaz) para uma Missão de Supervisão com dupla finalidade: monitorar o andamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal (Pró-Sustentabilidade) e conferir as principais entregas do Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do RS (Profisco II).

Primeira e única iniciativa no Brasil a devolver parte do imposto sobre o consumo aos contribuintes, o Devolve ICMS tem se consolidado como uma ferramenta eficaz na redução da desigualdade social e no aumento do poder de compra das famílias de baixa renda. Um dos impactos mais visíveis ocorre na hora das compras de supermercado – em especial, na aquisição de alimentos da cesta básica.

No Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, nada melhor do que comemorar o aniversário de uma ferramenta que tem ajudado milhões de gaúchos a economizar na hora das compras. O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha completa seis anos em 2025 consolidado como um aliado indispensável para quem quer encontrar os melhores preços de produtos e planejar suas compras com inteligência.

No momento em que os estados brasileiros começam a priorizar a adaptação às novas regras da reforma tributária nacional, a articulação de gestores públicos no Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) tende a se intensificar nos próximos anos. Os esforços conjuntos que serão necessários para a implementação da reforma foram um dos temas das agendas do novo presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira, nesta terça-feira (18), em Porto Alegre.

O mês de janeiro marcou a chegada de 151 novos servidores aos quadros da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Os 66 auditores-fiscais da Receita Estadual e 85 analistas tributários da Receita Estadual participaram da cerimônia de posse realizada nesta sexta-feira (31), no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre. Parte deles já havia entrado em exercício, e parte começa a atuar a partir desta data.

Em 2024, a Receita Estadual (RE) intensificou a modernização de seus serviços, aprimorando o atendimento virtual, que já era único e centralizado, para consolidá-lo como a principal forma de interação com os contribuintes.

O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), chegou à marca de 4 milhões de cidadãos cadastrados. De março de 2023, quando o NFG atingiu 3 milhões de inscritos, até o momento, houve a adesão de 1 milhão de pessoas, o que representa uma média de 47 mil novos participantes por mês.

A assinatura do novo Acordo de Cooperação Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul, durante o seminário em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção, nesta semana, reafirmou o compromisso de entidades estaduais e federais que atuam no estado com a transparência e o combate à corrupção.

Representantes de Tesouro e Cage integraram a iniciativa na Semana de Inovação da Enap