Em meio à recuperação da maior crise climática do estado, mobilizada para prestar serviço e apoiar a população gaúcha, a Receita Estadual retomou suas capacitações sobre o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) para pequenos produtores rurais.

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28/05/2024 - Pagamentos ICMS e IPVA disponíveis

Tendo em vista o avanço da água em Porto Alegre, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procergs - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul tomaram a medida preventiva de desligar equipamentos, buscando preservar a integridade de informações públicas.

O governo do Estado protocolou nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025.

Buscando acelerar a chegada de auxílio às pessoas afetadas pelo maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul, todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal concordaram em dispensar a emissão de documentos fiscais de doações. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada nessa terça-feira (7).

A partir desta quarta-feira (1º), começa a valer, de forma gradual, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para alguns grupos de produtores rurais, em substituição ao modelo 4 da Nota Fiscal, a chamada Nota Fiscal do Produtor. A adoção da medida foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no último dia 25 e vale para todo o país, alterando o processo de documentação fiscal para a circulação de mercadorias no setor agropecuário.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), prorrogou nesta terça-feira (30/04) o edital para Consulta Pública que visa criar um processo colaborativo para a construção de uma nova Instrução Normativa (IN) que regulamenta os convênios firmados pelo Estado, agora passando a estar disponível até o dia 10 de maio.

Há um ano, o governo gaúcho colocava no ar um aplicativo feito exclusivamente para a gestão de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. Surgido no contexto do Receita 2030+, o app Minha Empresa tem o potencial de beneficiar mais de 200 mil negócios.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do RS deflagrou, na manhã desta terça-feira (26/03), a Operação Lavata II. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de fabricação de produtos de higiene e limpeza.