Destinado a permitir a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado, o programa Compensa - RS teve um de seus prazos alterados com a publicação do Decreto nº 53.996, nesta quarta-feira (4), no DOE (Diário Oficial do Estado). Trata-se dos casos de contribuintes autuados por utilização de créditos de precatórios diretamente na GIA mensal (Guia de Informação e Apuração do ICMS), sem previsão legal. Para garantir o benefício de redução da multa para 25% do valor do imposto e dos juros em 40%, os interessados enquadrados nessa situação devem aderir ao programa até o dia 27 deste mês. Após esta data, os benefícios são perdidos, mas a compensação segue sendo possível. Anteriormente, o vencimento determinado era 7 de maio.

A partir desta quinta-feira (22), contribuintes e empresas já podem solicitar a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul. É o que determina o Decreto nº 53.974/2018, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), que institui o Programa Compensa–RS. A iniciativa é uma oportunidade para as pessoas físicas e jurídicas quitarem ou abaterem suas dívidas, de natureza tributária ou de outra natureza, por meio do encontro de contas entre os valores devidos e os valores que lhe são devidos pelos entes públicos (precatórios).

A Receita Estadual promove, na manhã desta terça-feira (13), uma operação simultânea em Porto Alegre e outras 20 cidades do interior contra 30 estabelecimentos que respondem por mais de R$ 120 milhões de ICMS sonegado, além de multas e juros.

A partir desta segunda-feira (15), o site da Secretaria da Fazenda www.sefaz.rs.gov.br está totalmente reformulado. Dividido em três áreas de interesse: empresa, cidadão e municípios, além de uma área destinada à transparência fiscal, o novo site apresenta as informações organizadas para facilitar o ...

Receita Estadual presta atendimento a contribuintes e fiscaliza operações no litoral A Receita Estadual já deu início às atividades especiais de atendimento ao contribuinte no litoral gaúcho dentro das iniciativas do Verão Legal 2009. Com o aumento das atividades econômicas nas praias e a abertura d ...

Notas de estabelecimentos não conectados ao sistema eletrônico da Fazenda valerão mais pontos A partir da série 015 haverá um sistema de pontuação extra para as entidades que digitam os documentos fiscais dentro do Programa A Nota é Minha. De acordo com a assessora técnica da Secretaria da Fazenda S ...

Servidores do Departamento da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda realizaram na quarta-feira (29), no Auditório do Pavilhão da Agricultura Familiar da Expointer, em Esteio, palestra para um grupo de aproximadamente 30 artesãos. O evento foi realizado em conjunto com a Federação dos Trabalhador ...

Menu Cobrança/Emissão de Guia de Arrecadação e menu Arrecadação/Débitos em Cobrança:Informamos que está disponível na área reservada (contribuintes e contabilistas) uma nova versão da transação chamada Emissão de Guia de Arrecadação com novas funcionalidades:1- No  campo Natureza dos Débitos foi inc ...

            O prazo para a entrega da Guia Informativa Anual, que contém as informações econômicas das empresas relativas ao ano de 2004, encerrou no dia 31 de março. Foram recebidas 88,69% da previsão de 332 mil. Destas, 226 mostravam-se incompletas e 6.186 inconsistentes.             Os 32 mil co ...

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul está disponibilizando a emissão de guia de arrecadação para qualquer crédito em cobrança.É a opção Guia de Débitos, disponível nos Serviços Público em Geral do auto-atendimento eletrônico.Para que o sistema mostre a guia a ser impressa será necessário ...