Cerca de 70 mil beneficiários do Devolve ICMS têm até o dia 15 dezembro para retirar o Cartão Cidadão – nesta data, os titulares completam 12 meses sem ter resgatado o benefício.

É possível conferir o direito ao benefício pelo site do programa, através do CPF e da data de nascimento

É possível conferir o direito ao benefício pelo site do Devolve ICMS, através do CPF e da data de nascimento

endo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS. Um total de 137,5 mil beneficiários passaram a ter direito ao benefício em julho e poderão retirar seu cartão a partir desta quinta-feira (11/8).

Parte dos beneficiários do Devolve ICMS estão recebendo um crédito adicional em seus cartões neste segundo semestre. Desde o início do programa, em 2021, a parcela variável estava prevista para começar a ser paga conforme estabeleceu o Decreto 56.145/2021.

O IPE Saúde realiza um pagamento de R$ 105 milhões aos prestadores nesta sexta-feira (5/8), por meio de ações de reestruturação e negociações com entidades hospitalares. O valor engloba o pagamento em dia das contas de consultas e pronto atendimento. Além disso, nesta quitação, as contas relativas a internações hospitalares e serviços complementares passam a ser pagas em até 90 dias após o lançamento das faturas pelos hospitais e clínicas, ou seja, com atraso superior a 30 dias além do prazo contratual.

O IPE Saúde realizou um pagamento extraordinário de R$ 100 milhões aos hospitais, clínicas e laboratórios nesta sexta-feira (29/7), com foco em reduzir o passivo existente junto aos prestadores. Com o aporte, além do pagamento em dia nos serviços de consultas médicas e de pronto atendimento, outros serviços como baixa hospitalar e atendimentos ambulatoriais sofrem redução significativa no atraso.

LDO Elaborado anualmente pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias,PLDO, é um importante instrumento de planejamento que integra o ciclo orçamentário, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) ...

Nesta segunda-feira (28), o Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS chegou às mãos de 300 mil famílias, ou seja, 70% dos beneficiários do programa já estão utilizando o benefício. Através do Cartão Cidadão, entregue desde novembro de 2021, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul já liberou R$ 40 milhões em créditos, que as famílias têm utilizado, principalmente, na compra de itens essenciais como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e vestuários.

A região metropolitana de Porto Alegre ainda tem mais de 54 mil cartões do programa do governo do Estado Devolve ICMS para serem retirados. Contabilizando os 34 municípios da região, são 150 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 40% ainda não buscaram seu cartão. O maior contingente está na capital, onde 17 mil pessoas ainda não buscaram o se Cartão Cidadão.