O governo do Estado protocolou nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025.

A destinação de parte do imposto de renda devido a fundos públicos é um mecanismo de solidariedade que pode ser mais uma fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Gerenciado pela Receita Federal, o instrumento permite que pessoas físicas de todo o país direcionem até 6% do valor que seria destinado à União para políticas públicas de enfretamento a desastres naturais no Estado, como ações de assistência imediata às crianças, adolescentes e idosos afetados pelas cheias.

O local de entrega do Cartão Cidadão Devolve ICMS para moradores de Sapucaia do Sul foi alterado. A partir desta segunda-feira (03/05), o atendimento passa a ser feito no Banrisul na agência localizada na Rua Prof. Brochado da Rocha, 365.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido para simplificar a emissão de documentos fiscais, está, cada vez mais, ganhando abrangência entre produtores rurais do Rio Grande do Sul. A popularidade se reflete em números: em oito meses, o número de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) geradas por estes profissionais por meio da ferramenta mais do que quintuplicou.

O Devolve ICMS ao realizar nesta quarta-feira (24/04) o repasse de abril aos beneficiários atinge a marca de dez pagamentos, um marco em sua trajetória. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), depositará R$ 68,1 milhões que serão destinados a 627 mil famílias, entre parcela fixa (R$ 100) e variável (com valor máximo de R$ 269).

A Receita Estadual disponibilizou uma nova funcionalidade para os cidadãos em seu Portal de Serviços para Pessoa Física. Na prática, agora os cidadãos podem verificar as notas fiscais emitidas em seu nome, sem neces ...

Esta quinta-feira (21) marca o aniversário de 134 anos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). E, mais do que comemorar com seus servidores, a instituição quer oferecer um presente à sociedade gaúcha: uma oportunidade de olhar para sua história. Está em andamento o restauro dos prédios que sediam a Sefaz, conjunto de importância arquitetônica e histórica para o Centro de Porto Alegre. O trabalho preservará a característica original dos edifícios entre a Avenida Mauá e a Rua Siqueira Campos, cuja construção foi finalizada na década de 1950.

Em novo encontro virtual realizado nesta terça-feira (19), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), detalhou a produtores rurais o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido para simplificar a emissão de documentos fiscais. A apresentação, que foi uma continuidade da reunião da semana anterior, foi feita para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS) e para sindicatos de diferentes regiões ligados à entidade, somando mais de 40 pessoas.

A Receita Estadual (RE) iniciou nas últimas semanas o envio de alertas de divergência a empresas que ainda não estão operando com a chamada nota integrada. Desde o dia 1º de janeiro de 2024, é obrigatório que a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) seja emitida de forma automática e integrada aos meios de pagamento eletrônicos. Isso significa que os dois documentos – o comprovante de pagamento e a nota – devem ser gerados pelo mesmo equipamento.

A próxima sexta-feira (19) marca a primeira rodada de pagamentos do programa Devolve ICMS no ano de 2024. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), repassará R$ 67,9 milhões para 612 mil beneficiários.