Relatório e Parecer sobre Prestação de Contas Ordinárias

Controle das Contratações Diretas

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17/2), a 13ª fase da Operação Polimeria. Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a ação tem como alvo um grupo de empresas que atua no ramo de fabricação de embalagens de papel. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 26 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 3 milhões.

Um grupo de mais de 70 participantes, formado por uma maioria de membros dos Grupos Setoriais de Custos (GSC), acompanharam a live sobre o sistema Custos RS, realizada pela Divisão de Informações Estratégicas da Cage, na quinta-feira (27/01). A equipe da Divisão de Informações Estratégicas (DIE) apresentou subsídios para confecção do Relatório Anual de Custos, referente ao ano de 2021, bem como demonstrou as ferramentas de consultas disponíveis no Cage Gerencial.

O condutor que deseja parcelar o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em seis vezes, modalidade implementada neste ano, precisa optar por essa forma de pagamento até dia 31 de janeiro.

Considerando o aumento da procura e as altas temperaturas registradas e que persistirão nos próximos dias, a coordenação do Programa Devolve ICMS avaliou e decidiu retomar a entrega do Cartão Cidadão em Porto Alegre de segunda a sexta, porém, com alteração no horário, que a partir de segunda-feira (24/01) será das 8h às 11. As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS na capital gaúcha são realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS).

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) realizou o pagamento da terceira parcela da bolsa Todo Jovem na Escola nesta quinta-feira (20/1). O valor de R$ 150 mensais, referente a dezembro, foi creditado no Cartão Cidadão da família, e beneficia estudantes de 15 a 21 anos, em um investimento total do governo do Estado de R$ 180 milhões até dezembro de 2022.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (20), a 12ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Caxias do Sul que atua no ramo de sacolas e sacos plásticos, embalagens para presente, produtos de limpeza, descartáveis e produtos personalizados. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 65 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 3 milhões.

Nesse período com o aumento do número de casos de Covid-19, o pagamento do IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) via aplicativos de bancos e serviços de home banking pode ser uma alternativa para evitar sair de casa. O tributo pode ser quitado em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) do Banrisul ou Sicredi. No caso do Bradesco e do Banco do Brasil os pagamentos podem ser realizados de ambas as formas, porém, somente para clientes. Também é possível que os correntistas desses bancos paguem usando os aplicativos.

Pagar o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em janeiro pode gerar economia no bolso do cidadão. Isso porque é oferecido um desconto de 10% pela antecipação do tributo se o pagamento for realizado até o dia 31 de janeiro. Além desse benefício, há outros como Bom Motorista e Bom Cidadão. A soma total dos descontos máximos pode chegar a uma redução de até 28% no valor do IPVA.