O contribuinte interessado em parcelar o IPVA 2017 em até três vezes ou quitar o imposto com descontos de até 22,4% precisa ficar atento ao calendário: o prazo para ambas as situações termina no dia 31 deste mês. No caso do parcelamento, até esta data é preciso pagar a primeira prestação. Até o momento, 1.214.826 proprietários já estão em dia com o IPVA, o que corresponde a um terço da frota tributada no estado.

No primeiro encontro com a equipe econômica após o veto parcial do presidente Michel Temer ao projeto de socorro federal aos estados, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, reafirmou a necessidade do Rio Grande do Sul ficar um período sem pagar a dívida com a União, para superar a crise de suas finanças.

A Receita Estadual esclarece aos contribuintes gaúchos que os programas para emissão de NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica) presentes no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br) não sofrerão qualquer alteração, permanecendo disponíveis e gratuitos aos interessados. Os programas são destinados à emissão de NF-e por empresas inscritas na Sefaz-RS com número reduzido de notas fiscais, por produtores rurais e por MEI (Microempreendedores Individuais). Os emissores de NFA-e estão disponíveis na lista de serviços do e-CAC da Receita Estadual.

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) está promovendo reuniões externas para análise de processos, com o objetivo de envolver a comunidade acadêmica na rotina de julgamentos em segunda instância da cobrança de impostos, por parte da Receita Estadual. A primeira dessas reuniões reuniu mais de 200 alunos dos cursos de graduação e pós-graduação de Direito, Administração de Empresas e Ciências Contábeis das Faculdades Integradas São Judas Tadeu.

A Receita Estadual participou desde as primeiras horas desta quinta-feira (23), em parceria com as promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor da Capital, da Operação Gota D’Água, para combater a comercialização de água mineral contaminada por uma empresa situada no Vale do Taquari, também suspeita de sonegação fiscal. Foram presos os dois proprietárias das empresas com sede no município de Progresso, bem como o responsável químico.

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Febrafite cria prêmio especial para contribuintes da Nota Fiscal Gaúcha A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, vai sortear seis prêmios no valor de R$ 500,00 para cidadãos que realizaram compra ...