O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) realizou nova distribuição de valores a entidades cadastradas, desta vez referentes ao primeiro trimestre de 2024. Os repasses começaram a ser normalizados após a retomada de sistemas, que haviam ficado indisponíveis por conta dos alagamentos registrados em Porto Alegre em maio.

Operação de crédito viabilizada junto ao banco multilateral reduzirá o estoque de um dos principais passivos do Rio Grande do Sul

19/01/2024 - Emissão de NF-e Avulsa para MEI normalizada!

A próxima sexta-feira (19) marca a primeira rodada de pagamentos do programa Devolve ICMS no ano de 2024. No total, o governo gaúcho, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), repassará R$ 67,9 milhões para 612 mil beneficiários.

Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está completando 11 anos de incentivo à cidadania fiscal. As iniciativas do Programa, que já conta com mais de 3 milhões de cidadãos tem como objetivo estimular o cidadão a pedir nota fiscal em suas compras e gerar conscientização sobre a função social do tributo.

Os principais dados orçamentários que constam no Relatório de Transparência Fiscal (RTF) do primeiro quadrimestre de 2023 serão apresentados à imprensa na tarde da terça-feira (30/5).

Uma das possibilidades de pagamento do IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o parcelamento em seis vezes, no qual o contribuinte também tem desconto nas três primeiras parcelas. Para isso, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro, com 10% de desconto. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 28 com redução de 6%, e março, até o dia 31 com desconto de 3%. Nesses casos, os valores já estão atualizados pela variação da UPF.

Receita Estadual avança na fase piloto do projeto Compliance Tributário

Até quinta-feira (3/02), o Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul chegou às mãos de 62% dos beneficiários que residem na capital gaúcha. Mais de 33 mil famílias, das 53 mil que possuem direito ao benefício em Porto Alegre, já estão podendo usufruir da primeira parcela do programa, que foi depositada dia 15 de dezembro. Porém, cerca de 20 mil beneficiários ainda não retiraram o cartão e não estão utilizando os créditos do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola.

O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) anunciou, nesta segunda-feira (24/1), em uma coletiva de imprensa virtual com a participação do governador Eduardo Leite e do procurador-geral Eduardo Cunha da Costa, a abertura da 8ª Rodada Conciliatória de Precatórios – maior da história do Estado. O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, acompanhou o evento virtualmente.