A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e a Receita Estadual (RE), por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual (DRCM), promoveram uma nova edição do encontro voltado à qualificação de gestores municipais da área fazendária. Realizado na sede da Famurs, em Porto Alegre, o evento contou com a participação de representantes de 51 municípios e um total de 115 participantes. Os números são superiores aos da primeira edição, realizada no final de março, demonstrando o interesse crescente dos municípios, especialmente diante do cenário da Reforma Tributária.

A partir de 2025, empresas do Rio Grande do Sul inscritas no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) deverão, anualmente, fazer um recadastramento de informações. A medida da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que cria o Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual, foi oficializada com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta semana.

Instituições de assistência gaúchas, mais uma vez, contaram com a ajuda do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) em 2024. Por meio do mecanismo de solidariedade, mais de 3 mil entidades receberam recursos financeiros no ano passado. O total repassado chegou a quase R$ 21 milhões, contribuindo para a manutenção das atividades de cuidado de pessoas e de animais.

Uma das possibilidades de pagamento do IPVA 2025 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é o parcelamento em seis vezes. O tributo pode ser parcelado em seis vezes, mas, para ter acesso ao parcelamento, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até 31 de janeiro.

O próximo 31 de dezembro de 2024 é o último dia para que pessoas atingidas pelas enchentes comprem eletrodomésticos dentro do programa Devolve ICMS Linha Branca. A iniciativa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, devolve parte do imposto pago na aquisição desses itens, buscando ajudar a população afetada na reconstrução de seus lares.

O incentivo à cultura da integridade e o combate à corrupção foram destaque nesta segunda-feira (9), na entrega dos prêmios da segunda edição do Concurso de Manifestações Artísticas sobre Integridade do Projeto Escola Íntegra (PEI). Foram apresentados os vencedores de escolas estaduais de Ensino Médio de Porto Alegre que desenvolveram seus trabalhos, com orientação dos professores.

A Sociedade Recreativa e Cultural Roca-Salense foi o palco da última apresentação de 2024 do projeto de educação fiscal “Sapiência e Enrolado”, realizada nesta quinta-feira (5). Alunos de escolas municipais de Roca Sales, no Vale do Taquari, lotaram o espaço para acompanhar as dinâmicas e palestras da iniciativa, que busca desenvolver noções de educação fiscal e consciência coletiva nas crianças. O trabalho é coordenado pela Sefaz, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) da Receita Estadual e do Programa de Educação Fiscal.

Com o objetivo de orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias, a Receita Estadual inicia, na quarta-feira (27/11), a quarta fase da Operação Varejo Legal.

A Receita Estadual (RE) enviou o quarto lote de Alertas de Divergência a empresas que estão operando com baixa adesão à chamada Nota Integrada.

A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Sefaz Nº 043/2024, a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras.