O sorteio mensal de 2023 do prêmio Nota Fiscal Gaúcha será realizado nesta quinta-feira (26/01). O ganhador do prêmio principal receberá R$ 50 mil e outros 1.110 consumidores levarão prêmios que vão de R$ 500 a R$ 5 mil cada. Mais de 60 milhões de bilhetes disputarão os diversos prêmios, que totalizam R$ 700 mil.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) promoveu nessa terça-feira (23/1) a quinta reunião ordinária do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), um fórum permanente de diálogo entre Fisco, contribuintes e sociedade, criado ainda no ano passado pela Receita Estadual (RE). Realizado no Espaço Inovação, na sede da Sefaz, o encontro foi conduzido pelo subsecretário da RE e presidente do CBPT, Ricardo Neves Pereira, e contou com a presença da secretária da Fazenda, Pricilla Santana.

Os beneficiários do Devolve ICMS recebem neste sábado (14/1) o primeiro depósito deste ano no Cartão Cidadão. O pagamento será feito para as 617 mil famílias que estão cadastradas no programa. Nesta rodada, o governo estadual, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), irá devolver aos contribuintes de baixa renda o montante de R$ 66,3 milhões.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-RS), por meio da atuação conjunta da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público, com apoio do GAECO e da Brigada Militar, cumpre nesta manhã (22/03) 34 mandados de busca e apreensão (9 pessoas físicas e 15 pessoas jurídicas) relacionadas a grupo econômico familiar que acumula cerca de R$ 95 milhões em dívidas de ICMS. Ao todo serão 23 Auditores-Fiscais, um Promotor de Justiça, um Procurador do Estado, três Técnicos Tributários e cerca de 30 policiais que cumprirão os mandados nas cidades de Bagé, Porto Alegre, Santa Maria e Antônio Prado.

Até quinta-feira (10), mais de 289 mil famílias já buscaram os seus cartões, o que corresponde a mais de 66% de retiradas confirmadas. Ainda assim, mais de 142 mil beneficiários são aguardados para buscarem seus cartões, com a primeira parcela do Devolve ICMS já creditada. Aqueles que possuem também o direito ao Todo Jovem na Escola, programa da Secretaria de Educação (Seduc), ao retirarem o cartão também terão as primeiras parcelas já creditadas.

Os números do App Servidor RS são grandiosos (mais de 1 milhão de interações até agora), mas a ambição é maior ainda: ser “Top Of Mind” dos aplicativos no setor público. Para que esse propósito aconteça, foi promovida pelo Tesouro do Estado, na última quinta-feira (3/2), a abertura da Fase 2 App Servidor RS, em um evento híbrido, com convidados virtuais e presenciais na Procergs. A data marca a assinatura do contrato entre a Secretaria da Fazenda e a Procergs Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação para análise, desenvolvimento e manutenção do software na modalidade de aplicativo mobile, bem como a armazenagem e a gestão dos bancos de dados relativos ao respectivo software. Para além dos números, esse investimento e as metas correspondentes foram delineados no encontro, de modo a projetar as aspirações, as inovações tecnológicas e os avanços na prestação de serviços desenhados para atender e incluir a cidadania.

Até sexta-feira (07/01), o Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul chegou às mãos de 63,48% dos beneficiários. Mais de 274 mil famílias, das 432 mil que possuem direito ao benefício, já estão podendo usufruir da primeira parcela do programa, que foi depositada dia 15 de dezembro. Porém, cerca de 158 mil beneficiários ainda não retiraram o cartão e não estão utilizando os créditos do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola.

A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2022. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 9 bilhões entre as prefeituras.

A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Sul (RS). Os novos valores vigoram entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, tendo em vista que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, no dia 29 de outubro, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. A medida tem como objetivo auxiliar a minorar a constante alta dos valores para a população. Em razão da redução das alíquotas de ICMS aplicáveis à gasolina e ao etanol hidratado combustível a partir de 1º de janeiro no RS, de 30% para 25%, há ainda redução nos PMPF (e como resultado a redução do ICMS) correspondentes válidos no primeiro mês de 2022.?

Atuação conjunta do Gabinete e das Divisões de Controle da Administração Direta e Indireta da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) contribuiu para que a administração pública estadual obtivesse o índice de 78% de participação no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A adesão ofereceu às organizações públicas a oportunidade de se auto avaliarem quanto às suscetibilidades à fraude e à corrupção por meio do Sistema e-Prevenção, que consiste numa plataforma de autosserviço destinada a auxiliar as organizações públicas a melhorarem seus sistemas institucionais de prevenção. A partir desse diagnóstico, gestores estaduais terão acesso a ferramentas e a diretrizes voltadas ao contínuo aperfeiçoamento.