17/04/2025 - Expediente na Quinta-Feira Santa

O calendário do IPVA 2025 no Rio Grande do Sul trouxe uma mudança importante: o vencimento por final de placas, tradicionalmente escalonado, foi unificado. Neste ano, todos os contribuintes devem quitar o imposto até 30 de abril, independentemente do número final da placa do veículo.

A legislação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) agora conta com uma previsão específica para os casos de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O governo do Estado passou a isentar do tributo doações feitas para pessoas físicas e jurídicas, desde que respeitados determinados requisitos. A iniciativa se insere no Plano Rio Grande, que atua no enfrentamento aos efeitos das enchentes.

Com apenas três semanas de vigência, o Refaz Reconstrução já está fazendo a diferença para empresas gaúchas que buscam reorganizar suas finanças e também para os cofres públicos estaduais, Desde o lançamento, em 19 de março, até 12 de abril, mais de 2,7 mil adesões foram registradas, resultando na regularização de 31,5 mil débitos de ICMS. A arrecadação efetiva já soma R$ 211 milhões.

Foi entregue nesta terça-feira (15) para a Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Balanço Geral do Estado (BGE) do exercício de 2024. O documento tem previsão legal e integra a Prestação de Contas do Governador, com análise das receitas e despesas da administração estadual.

O Domingo de Páscoa, no próximo dia 20, marca também o último dia para resgate dos prêmios do Receita Certa, uma das modalidades do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Depois dessa data, o prazo expira, e os valores retornam ao orçamento do NFG para serem redistribuídos futuramente.

O Tesouro do Estado apresentou seus projetos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), durante a Missão de Supervisão Profisco II e Pró- Sustentabilidade, realizada durante essa semana, no Espaço de Inovação da Secretaria da Fazenda. A missão da comitiva do BID na Sefaz teve os objetivos de monitorar o andamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal (Pró-Sustentabilidade) e conferir as principais entregas do Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do RS (Profisco II).

Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul têm até segunda-feira (31) para aproveitar os descontos no pagamento antecipado do IPVA 2025. Quitando o tributo até o fim do dia, é possível obter uma redução de até 20,80% no valor devido, somando os descontos de antecipação (1%) com os benefícios do Bom Motorista e do Bom Cidadão (15% e 5%, respectivamente).

O Nota Fiscal Gaúcha (NFG) realizou, nesta quinta-feira (27/3), o sorteio mensal de março, premiando consumidores que incluíram o CPF na nota fiscal em fevereiro. O grande vencedor desta edição é um morador da Região Noroeste do Rio Grande do Sul, que levou o prêmio principal de R$ 50 mil.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26/03), a terceira fase da Operação Ocultare. O alvo é uma empresa que atua na comercialização de embalagens de papel, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre.