A Receita Estadual do RS deflagrou, nesta terça-feira (17/9), uma operação ostensiva com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS. O alvo é uma empresa que atua no ramo de fabricação de produtos de isolamento e revestimento para a construção, localizada na região metropolitana.

Apresentada em julho deste ano, a Matriz de Avaliação da Estrutura Produtiva do Rio Grande do Sul (Maep) já está disponível para acesso por pesquisadores e pela sociedade. A solução digital combina dados públicos e oferece informações sobre a estrutura da atividade econômica no Rio Grande do Sul, auxiliando na avaliação do impacto de investimentos públicos e privados e na formulação de políticas públicas de desenvolvimento e de fortalecimento de setores produtivos.

Disponível para contribuintes de ICMS desde o dia 8 de julho, o Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande já registra mais de 22 mil débitos regularizados por cerca de 1,8 mil empresas gaúchas. Os valores negociados superam R$ 580 milhões, dos quais cerca de R$ 15 milhões já ingressaram aos cofres públicos.

A Delegacia da Receita Estadual em Santo Ângelo (9ª DRE) inaugurou, nesta quarta-feira (11/09), a sua nova sede, localizada na Rua dos Andradas, nº 1054, Bairro Centro, em Santo Ângelo/RS. Na região da 9ª DRE estão localizados em torno de 6,8 mil estabelecimentos da categoria Geral e mais de 17 mil do Simples Nacional, além de aproximadamente 148 mil produtores rurais.

Secretária da Fazenda, Pricilla Santana, participou de reunião que ocorreu nesta segunda- feira (9)

Objetivando incentivar a instalação de um Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, o governo do Estado concederá, a partir de 01/01/2025, redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para rotas que liguem Porto Alegre a cidades do exterior e dos estados de Santa Catarina e Paraná, bem como para voos exclusivamente cargueiros para cidades localizadas na América do Sul, na Europa e nos Estados Unidos.

Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2024), cujo vencimento foi no final de junho, têm até a próxima sexta- feira (6/9) para evitar a inscrição em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) pagando o tributo.

O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) é mais uma vez campeão em um premiação de abrangência nacional. A ferramenta foi uma das quatro ganhadoras do Prêmio Conip 2024, na categoria Inclusão Digital. No total, foram 100 projetos inscritos, sendo que 14 foram finalistas.

O governo do Estado esteve novamente na Comissão Especial Para Tratar dos Benefícios Fiscais Concedidos no RS, nesta segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa. A Secretária da Fazenda, Pricilla Santana, esteve acompanhada do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, que já havia participado da reunião em 12 de agosto.

Durante os meses de abril a julho desse ano, cerca de 79% dos contribuintes notificados aderiram ao Programa de Autorregularização lançado pela Receita Estadual (RE) relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), gerando uma arrecadação efetiva de R$ 5,7 milhões.