A Receita Estadual está iniciando a segunda fase de um programa de autorregularização destinado a contribuintes do setor de arroz. O objetivo é oportunizar a correção de eventuais divergências e inconsistências no uso do benefício fiscal de redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de arroz beneficiado. Com isso, a Receita busca garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais e fortalecer a justiça tributária e a concorrência leal no segmento.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou, na manhã desta terça-feira (12/11), a Operação Quatrilho, mais uma ação de fiscalização visando combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal. A iniciativa tem como alvo contribuinte do setor metalmecânico, com estabelecimento na região metropolitana e na região norte do Rio Grande do Sul, além de filiais em outra Unidade da Federação, com indícios de não recolhimento de ICMS devido aos cofres públicos.

A Receita Estadual está iniciando a segunda fase de um programa de autorregularização relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).

Nessa etapa, serão 50 municípios visitados pelo programa de Educação Fiscal

O Cartão Cidadão das 32 mil famílias que ingressaram no programa Devolve ICMS em outubro está disponível para retirada nesta segunda-feira (11/11).

A Receita Estadual, em parceria com a Polícia Civil, concluiu recentemente uma operação com foco no combate à circulação de produtos irregulares no Rio Grande do Sul. Essa ação reforça o compromisso do Estado em garantir um mercado justo e seguro, no qual empresas e consumidores possam operar com confiança e transparência.

A apresentação do PL 287/2024, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, orientou os debates na reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL) realizada na manhã desta quinta- feira (31/10).

A Receita Estadual (RE) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31), a Operação M16, que tem como objetivo reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS. A ação é direcionada a fabricantes de autopeças estabelecidos em outras unidades federativas que concorrem de forma desleal com a indústria gaúcha, trazendo prejuízos à economia e à sociedade. São analisadas operações que somam R$ 120 milhões em mercadorias tributáveis.

Período de adesão começa no dia 22 de novembro

O Tesouro do Estado apresentou a cartilha ‘Modelo de Referência para Design de Novos Negócios com Dados Governamentais’ e a plataforma digital Serviço de Informações Gaúchas (SIGa) na 44ª edição do Encontro Nacional de Engenharia de Produção (ENEGEP), o maior evento nacional da área de Engenharia de Produção organizado pela Associação Brasileira de Engenharia de Produção (ABEPRO).