O prazo para quitação do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) 2024 para os condutores de veículos que não optaram pelo pagamento antecipado ou parcelamento em seis vezes do tributo termina no final do mês de abril. Começa no dia 24 de abril o calendário de vencimentos do IPVA 2024 seguindo cronograma por numeração final da placa do automóvel.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, reuniu-se nesta quinta-feira (4/4), em Brasília, com a equipe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Unidades da Receita Estadual estarão fechadas na quinta e sexta-feira (29/03) em função do feriado de Páscoa

25/03/2024 - Expediente na Quinta-Feira

O aplicativo Minha Empresa, desenvolvido pela Receita Estadual (RE) e pela Procergs para auxiliar na gestão de negócios optantes do Simples Nacional, agora conta com novas facilidades. As novidades foram lançadas durante um painel realizado nesta sexta- feira (22) no South Summit Brazil, maior evento de inovação da América Latina, no Cais Mauá, em Porto Alegre. A roda de conversa ocorreu no RS Innovation Stage, palco oficial do governo gaúcho.

Esta quinta-feira (21) marca o aniversário de 134 anos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). E, mais do que comemorar com seus servidores, a instituição quer oferecer um presente à sociedade gaúcha: uma oportunidade de olhar para sua história. Está em andamento o restauro dos prédios que sediam a Sefaz, conjunto de importância arquitetônica e histórica para o Centro de Porto Alegre. O trabalho preservará a característica original dos edifícios entre a Avenida Mauá e a Rua Siqueira Campos, cuja construção foi finalizada na década de 1950.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou nesta semana uma cartilha explicativa sobre a dívida pública do Estado com a União. O documento, de forma didática e simplificada, aborda as razões por trás do aumento significativo do passivo nos últimos anos e apresenta a proposta de mudança no modelo de cobrança dos encargos da dívida, elaborada pelo Rio Grande do Sul e apoiada pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O projeto de remodelação foi apresentado no início deste ano ao Ministério da Fazenda, que se comprometeu a retomar o assunto ainda em março.

A Receita Estadual (RE) lançou um novo programa de autorregularização destinado a empresas de transporte incluídas no Simples Nacional. O prazo para que os 111 contribuintes façam a adesão ao programa vai até 12 de abril. O valor estimado de ICMS devido é de aproximadamente R$ 4,8 milhões.

Palestra na primeira reunião-almoço "Tá na Mesa"

O Rio Grande do Sul já contabiliza 1,7 milhão de veículos com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 quitado. Esse número equivale a 45,3% da frota tributável – ou seja, que efetivamente paga imposto –, que é de 3,8 milhões de automóveis. Os dados foram contabilizados pela Receita Estadual até o dia 29 de fevereiro. Até o fim de janeiro, o índice de veículos com o imposto pago estava em 40,7%.