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Comunicação e Transparência > Notícias
A partir desta quinta-feira (1º), as taxas de juros para consignações feitas por servidores do Executivo estadual passarão a ter um limite estabelecido pelo Tesouro do Estado. O percentual máximo para empréstimos consignados será de 1,76% ao mês e, para os cartões de crédito consignados, de 2,61%.
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Com participação ativa de representantes da Secretaria da Fazenda, colegiado terá 60 dias para entregar anteprojetos ao governo federal
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Os canais de atendimento do DetranRS têm recebido relatos de sites falsos para pagamento do IPVA 2024. A Autarquia, em conjunto com a Procergs e Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz RS), trabalha para tirar as páginas do ar, mas pede cuidado redobrado com os golpes na hora do pagamento do IPVA e taxa de licenciamento.
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O início de 2024 marca uma mudança nas regras de habilitação de empresas que desejam participar de licitações do governo do Estado. Além de alterar o regramento necessário para as licitantes, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) também atualizou o Sistema de Avaliação de Capacidade Financeira (SisACF), tornando o uso mais simples e eficiente.
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O desempenho econômico do setor industrial, varejista e de mais cinco segmentos produtivos do Estado será analisado em mais uma rodada de lives do Diálogos Setoriais, que terá início nesta terça-feira (9), com transmissão pelo canal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) no YouTube.
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Os portais do governo do Estado do Rio Grande do Sul atingiram o nível Ouro de Transparência no ranking de 2023 do Programa Nacional da Transparência Pública. Conforme a avaliação realizada pelo Sistema Tribunais de Contas ao longo do segundo semestre do ano, os portais do Poder Executivo gaúcho alcançaram um índice de transparência de 87,35%.
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Programa alcançou 3,4 milhões de inscritos em dezembro e destinou mais de R$ 190 milhões aos participantes em 2023
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De cara nova, site Regularidade RS mantém o repositório de declarações atualizado e em conformidade com as normas
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Recursos repassados pela União recompõem parte das perdas de arrecadação causadas por lei federal
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