A Receita Estadual, em parceria com a Procergs, anunciou, nesta terça-feira (22/6), a dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). A medida é mais um importante avanço para simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes do ICMS da Categoria Geral, com ganhos práticos no processo de apuração do imposto mensal devido.

A atividade de fiscalização no trânsito de mercadorias ocorreu no Posto Fiscal de Estreito, localizado na divisa com Santa Catarina. Ao todo, foram realizadas autuações referentes a mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 270 mil, proporcionando a recuperação de cerca de R$ 94 mil entre ICMS devido e multas aos cofres públicos.

A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (16/6), mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal entre empresas. A ação tem como alvo três empresas do setor de materiais de construção, do segmento de obras de concreto, que atuam na região da Serra Gaúcha. O valor devido e não recolhido aos cofres públicos é estimado em R$ 12 milhões.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização. A iniciativa atual tem como foco empresas que utilizaram créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), em operações com diferimento, em desconformidade com o art. 15 da Lei nº 8.820/89.

Com o objetivo de garantir alinhamento às melhores práticas e construir um processo permanente de aperfeiçoamento e modernização, a Receita Estadual está avançando para a aplicação da metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para tanto, foi iniciado nessa segunda-feira (14/6) um treinamento com representantes do organismo internacional e 18 profissionais do fisco gaúcho, que serão capacitados para participar da missão de avaliação da maturidade e da qualidade dos processos da administração tributária do Rio Grande do Sul.

Atuação conjunta da Procuradoria-Geral do Estado, Receita Estadual, e Ministério Público no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA/RS reforçou o combate às fraudes fiscais cometidas por empresa fornecedora de produtos médicos hospitalares, tendo identificado na região metropolitana de Porto Alegre a formação de grupo econômico destinado à ocultação e blindagem patrimonial.

A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (1/6), mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS. A ação tem como alvo uma empresa do setor metalmecânico que atua na região da Serra Gaúcha. O valor devido e não recolhido aos cofres públicos é estimado em R$ 1,7 milhão.

O prêmio principal no valor de R$ 50 mil do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), referente ao mês de maio, saiu para um consumidor da região central. O sorteio foi realizado nesta quinta-feira (27/5) e distribuiu R$ 515 mil em prêmios, sendo, além do principal de R$ 50 mil, três premiações de R$ 5 mil, outros 200 de R$ 1 mil e 500 prêmios de R$ 500. Nesta edição, sorteio nº 104, cerca de 16,7 milhões de bilhetes estavam na disputa pelos prêmios.

A Receita Estadual (RE) encaminhou ao Ministério Público (MP), nesta sexta-feira (21/5), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. O assunto foi tratado em reunião virtual que contou com a participação de Marco Aurelio Cardoso, secretário da Fazenda, Eduardo Cunha da Costa, Procurador-Geral do Estado, Fabiano Dallazen, procurador-geral de Justiça, e Luis Fernando Crivelaro, subsecretário adjunto da RE, além de representantes das equipes das instituições.

Visando coibir o não pagamento sistemático de ICMS e práticas lesivas à concorrência leal, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (20/5), na Serra Gaúcha, uma nova operação ostensiva de fiscalização. A medida tem como objetivo corroborar os indícios de sucessão empresarial e formação de grupo econômico nas empresas alvo, viabilizando, assim, a recuperação de créditos tributários devidos ao Estado em valor superior a R$ 8 milhões.