A Receita Estadual realizou mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação na região metropolitana de Porto Alegre. Os estabelecimentos alvo da ação de busca e apreensão pertencem a empresas que atuam no ramo industrial de transformação de plástico.

Conforme anunciado no dia 27 de junho, a Secretaria da Fazenda atualiza nesta segunda- feira (15) as informações sobre o pagamento da folha de junho do Poder Executivo. O Tesouro do Estado confirma a manutenção dos depósitos já anunciados, que implicarão na quitação integral de 77% dos vínculos até o dia 23 de julho. Nesta data, todos os demais servidores terão pagamento total ou parcial de R$ 4.500.

Nesta segunda-feira (15), os servidores que recebem entre R$ 3.500 e R$ 4.000 líquidos tiveram seus salários quitados pelo Tesouro do Estado, o que representa 72% do funcionalismo do Poder Executivo, um montante de 245.776 matrículas.

O governador Eduardo Leite apresentou aos deputados estaduais da base aliada, na manhã desta quinta-feira (11/7), um projeto de lei que adequa os benefícios fiscais concedidos pelo Estado às exigências da Lei Complementar Federal 160/2017 e ao Convênio Confaz 190/17. A apresentação ocorreu durante café da manhã no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, no qual comparecem 26 parlamentares. O projeto de lei será protocolado ainda nesta quinta-feira na Assembleia.

O governador Eduardo Leite se reuniu, nesta quarta-feira (10/7), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de relatar os avanços do RS no que diz respeito ao cumprimento de requisitos necessários à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A posse da nova diretoria do Banrisul ocorreu nesta quarta-feira (10/7), no Salão Nobre do banco, em Porto Alegre. Assumiram o novo presidente, Claudio Coutinho, o vice-presidente Irany de Oliveira Sant’Anna Junior, e, como diretores, tomaram posse Claise Muller Rauber, Fernando Postal, Jorge Fernando Krug Santos, Marcus Vinicius Feijó Staffen, Osvaldo Lobo Pires, Raquel Santos Carneiro e Suzana Cogo.

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2020. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. FUNDEB), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. A estimativa é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos.

A partir da assinatura de dois decretos nesta quarta-feira (3/7) pelo governador Eduardo Leite, o Rio Grande do Sul terá, pelo menos, o dobro do número de rotas de voos comerciais regionais. As medidas alteram o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR-RS). Uma flexibiliza as formas de operação pelas companhias áreas e a outra reduz a alíquota sobre o combustível das aeronaves.

Deflagrada no início desta semana, pela Receita Estadual, a Operação Stannum visa combater a sonegação de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) em empresas do setor metal mecânico, cujas operações totalizam mais de R$ 124 milhões.

Buscando identificar práticas de sonegação fiscal, a Receita Estadual deflagrou na terça- feira (25) a Operação Pisca Alerta. A atuação ostensiva do fisco gaúcho tem como alvo uma indústria de comercialização e produção de autopeças no município de São Marcos. Os indícios apontam para dissimulação societária e subfaturamento. O volume de operações a serem auditadas é estimado em R$ 80 milhões.