A partir do próximo ano, o contribuinte cadastrado ao programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderá incluir uma nova modalidade entre as entidades indicadas para receber recursos do Estado. Além de instituições que atendem as áreas de educação, saúde, e assistência social, o cidadão poderá indicar uma ONG de sua preferência que atua na proteção dos animais.

Com recursos do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), a Escola Estadual de Ensino Médio Thomas Fortes, localizada em Santiago, no Noroeste do Rio Grande do Sul, fez investimentos que melhoraram a qualidade do trabalho dos mais de 100 profissionais e o atendimento dos 1.076 alunos. Desde 2015, foram repassados R$ 25,2 mil para a instituição.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou nesta terça-feira (5) que será revogada a Instrução Normativa nº 058/15, em vigor desde o início do ano para medir a atividade econômica de municípios cujo setor primário atua através do Sistema Integrado. A medida buscava simplificar a rotina do produtor rural, que ficou dispensado de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), porém poderia trazer impacto no rateio do ICMS a partir do ano de 2019.

O alvo da Operação Fractio é um grupo de empresas que atuam no ramo de comércio varejista de vestuário feminino com lojas em Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo e Bento Gonçalves. As dívidas acumuladas com o Estado atingem o montante de R$ 2 milhões

A Receita Estadual enviou um aviso via caixa postal eletrônica para cerca de 8.500 estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional que apresentam dívidas de impostos com o Fisco gaúcho. No comunicado, o contribuinte é informando de sua pendência e orientado quanto aos procedimentos para regularização. As dívidas de ICMS com o Estado chegam a R$ 84 milhões.

Mais de 2.800 entidades são contempladas com os repasses financeiros do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), conforme a indicação dos cidadãos e a pontuação alcançada a cada trimestre. Entre estas instituições está a Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef), que atente em média 400 pessoas a cada dia. Desde 2015, R$ 53 mil foram destinados à Associação.

O governo do Estado irá integralizar, nesta terça-feira (15), os salários de julho dos servidores vinculados ao Poder Executivo. A partir do ingresso da receita de ICMS dos setores do comércio e da indústria, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir os R$ 332,7 milhões necessários para quitar a folha do mês passado.

A partir do ingresso de arrecadação do ICMS e da variação de recursos no caixa único, o governo do Estado conseguirá integralizar, nesta quinta-feira (10), os salários de julho para 58% dos servidores do Poder Executivo. Serão creditados mais R$ 1.050,00 (uma faixa de R$ 700,00 e outra, de R$ 350,00), quitando a folha para quem tem rendimento líquido de até R$ 2.600,00.

O governo do Estado está efetuando, nesta quarta-feira (9), um novo crédito referente ao salário de julho dos servidores vinculados ao Poder Executivo. Será depositada uma parcela de R$ 450,00, integralizando os salários para quem ganha até R$ 1.550,00 líquidos, o que representa 31% do funcionalismo. Segue a previsão da Secretaria da Fazenda de quitar a folha até o próximo dia 15.

Ao renegociar parte de suas dívidas previdenciárias, o governo do Estado terá um abatimento estimado em R$ 115 milhões no saldo devedor, assim como uma redução em R$ 10 milhões ao ano no pagamento das prestações. O valor economizado representa cerca de 27% de uma dívida com o INSS que está em R$ 435 milhões, incluindo passivos antigos de contribuição patronal sobre honorários médicos não recolhidos pelo IPE-Saúde e de recolhimentos das fundações públicas.