Na manhã da última sexta-feira, 6 de outubro, durante a realização da 24ª Reunião Técnica e do XIII Encontro Nacional de Controle Interno, em Manaus, foi eleita a nova diretoria do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), para a gestão do biênio 2018-2019. O Subsecretário e Contador e Auditor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Álvaro Fakredin, foi eleito Presidente.

Inicia nesta terça-feira (24), em Porto Alegre, uma extensa programação dirigida aos gestores municipais para debater temas com impacto direto na administração financeira dos municípios gaúchos. Coordenado pelo Gefe/RS (Grupo de Educação Fiscal Estadual do RS) e a Escola de Adminsitração Fazenda (Esaf – Ministério da Fazenda), o curso de formação em Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras terá a duração de três dias e contará com a participação de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, participou de audiência com integrantes da Comissão Mista Especial do Congresso sobre a Lei Kandir, que tem prazo até o mês que vem para definir novos critérios para o ressarcimento aos estados e municípios exportadores. O Rio Grande do Sul acumula perdas atualizadas de R$ 50 bilhões nos últimos 20 anos por conta das isenções sobre produtos primários e semielaborados nas vendas ao mercado externo.

A partir do ingresso de ICMS registrado ao longo do dia, o governo do Estado irá pagar integralmente, ainda nesta sexta-feira (13 – 9º dia útil do mês), os salários de setembro para todos os servidores vinculados ao Poder Executivo. Na parte da manhã, os funcionários com rendimento líquido de até R$ 10 mil já estavam com a folha quitada, o que contemplava 97% dos vínculos. Para atender o percentual de 3% do funcionalismo que ainda estava pendente (10.516 vínculos), a Secretaria da Fazenda precisou dispor de R$ 163,1 milhões em caixa.

A partir do ingresso de ICMS, o governo do Estado irá pagar integralmente, nesta sexta- feira (13 – 9º dia útil do mês), os salários de setembro para os servidores com rendimento líquido de até R$ 10 mil. Para quitar a folha para mais este grupo de funcionários (rendimento líquido entre R$ 5 mil e R$ 10 mil), a Secretaria da Fazenda precisou dispor de R$ 314,2 milhões em caixa, valores com origem no imposto sobre os setores da indústria e do comércio.

O governo do Estado irá pagar integralmente, nesta segunda-feira (9), os salários de setembro para os servidores com rendimento líquido de até R$ 2.500, o que contempla 47% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo. Para realizar mais este depósito, a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa ao redor de R$ 133 milhões. Com isso, 194 mil matrículas estarão com a folha em dia. O valor estará disponível para saque nas contas bancárias logo cedo da manhã.

A partir desta segunda-feira (9), a Receita Estadual irá adotar uma nova sistemática para análise dos pedidos de isenção de impostos como ICMS e IPVA para taxistas e pessoas com deficiência. Entrará em funcionamento a Central de Exonerações reunindo um grupo de auditores-fiscais que ficará responsável por avaliar processos de veículos do todo o Estado. A medida tem por finalidade oferecer maior efetividade, racionalização do trabalho e melhorias na gestão dos recursos humanos.

O governo do Estado confirmou para esta terça-feira (3) o pagamento integral dos salários dos servidores vinculados às fundações. São cerca de 5,2 mil funcionários regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que recebem seus vencimentos sempre no segundo dia útil. Para quitar a folha de setembro dos celetistas foram necessários R$ 25 milhões.

O governo do Estado encaminhou, na tarde desta terça-feira (26), à Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que estabelece indenização aos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas, pelos dias de atraso no pagamento dos salários.

As prefeituras gaúchas já podem calcular o quanto receberão em termos de repasses de ICMS ao longo do próximo ano. A Secretaria da Fazenda acaba de divulgar o IPM 2018 (Índice de Participação dos Municípios) onde consta os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio do principal tributo estadual. Apurado pela Receita Estadual, o IPM reflete o desempenho médio da economia local entre 2015 e 2016 e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,26 bilhões (R$ 8.264.856.094,25).