Foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 16/05/03 a Lei nº 11.911/03, que institui o Programa de Recuperação de Créditos – REFAZ/RS, cujo objetivo é oportunizar às empresas gaúchas a regularização de sua situação com o Estado em condições absolutamente favoráveis. Os débitos fiscais relat ...

Legislação aplicada aos contribuintes que aceitam Cartão de Crédito ou de Débito como forma de pagamento.A emissão do comprovante de operação ou prestação efetuado com cartão de crédito ou débito deverá ser feita por meio de ECF e não mais pelas impressoras das administradoras dos cartões.Opcionalme ...

Legislação aplicada aos contribuintes que aceitam Cartão de Crédito ou de Débito como forma de pagamento.A emissão do comprovante de operação ou prestação efetuado com cartão de crédito ou débito deverá ser feita por meio de ECF e não mais pelas impressoras das administradoras dos cartões.Opcionalme ...

.sitagro {font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif;font-size: 10px;font-weight: bold;}Ilmo Sr. Prefeito Municipal A Secretaria da Fazenda do Estado do RS, através do Departamento da Receita Pública Estadual e da Escola Fazendária, estará ministrando um treinamento sobre:PROJETO INTEGRAÇÃO ...

O Governo do Estado enviou à Assembléia Legislativa (AL) o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Apoio ao Emprego e a Micro e Pequena Empresa. O programa, que vai beneficiar 250 mil microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), nas quais estão empregados mais de 320 mil trabalhadores, é ...

Vence na próxima sexta-feira (30) o prazo para que as empresas da categoria geral realizem a adesão ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) para quitar dívidas de ICMS com desconto de 75% na incidência de multas. Podem aderir ao ...

Para discutir os diferentes aspectos que envolvem a dívida do Estado e o ajuste fiscal, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, participou da 3ª Semana Acadêmica de Administração Pública e Social da Ufrgs. Além de apontar para a necessidade urgen ...

A Receita Estadual participa, nesta quarta-feira (21), da 10ª etapa da Operação Leite Compen$ado, que investiga fraudes na cadeia do leite agora em empresas localizadas nos Vales do Taquari e do Rio Pardo. Além da adulteração do produto, há ind&iac ...

As empresas da categoria geral interessadas em quitar suas dívidas de ICMS, valendo-se do desconto de 75% na incidência de multas, têm até o final deste mês para fazer adesão ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitaç ...

A partir desta sexta-feira (16), a Secretaria da Fazenda dará a largada a um novo estágio no combate direto à sonegação. Entrará em operação a nova plataforma de big data, um megassistema computadorizado que permitirá, em fraç&oti ...