A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (22/11), a primeira fase da Operação Pneumáticos. O principal objetivo é realizar conferências físicas em cargas de pneumáticos que ingressam no território do Estado do Rio Grande do Sul. Os trabalhos intensivos de verificação serão mantidos ao longo dos próximos dias.

Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em 2022, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em atuação conjunta com a Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Receita Estadual, obteve medida liminar em ação de reconhecimento de grupo econômico familiar atuante no ramo de refeições coletivas, com serviços nas áreas de consultoria imobiliária e financeira. O caso envolve esquema de fraude fiscal estruturada, ocultação e blindagem patrimonial, em cifra superior a R$ 50 milhões a título de ICMS.

O programa Devolve ICMS foi um dos vencedores na categoria Destaque Boas Práticas do Prêmio Excelência em Competitividade, promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), nesta terça-feira (13/9), em São Paulo. O resultado foi divulgado em cerimônia realizada na sede da B3.

A partir de segunda-feira (12/9), passa a ser obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de vendas de produção própria de medicamentos, brinquedos e tabaco. Os contribuintes abrangidos pela regra poderão ter suas NF-e rejeitadas caso não informem ou preencham incorretamente o código.

O IPE Saúde realiza um pagamento de R$ 105 milhões aos prestadores nesta sexta-feira (5/8), por meio de ações de reestruturação e negociações com entidades hospitalares. O valor engloba o pagamento em dia das contas de consultas e pronto atendimento. Além disso, nesta quitação, as contas relativas a internações hospitalares e serviços complementares passam a ser pagas em até 90 dias após o lançamento das faturas pelos hospitais e clínicas, ou seja, com atraso superior a 30 dias além do prazo contratual.

Agropecuária foi a principal responsável pela baixa enquanto Indústria e Serviços apresentaram crescimento

12/09/2022 - Contribuintes devem estar atentos ao preenchimento do GTIN nas Notas Fiscais a partir de 12 de setembro

Os pensionistas e inativos civis e militares do Estado devem ficar atentos aos prazos para a realização da prova de vida, que volta a ser obrigatória a partir de 1º de julho, sendo os aniversariantes de agosto os primeiros a retomar a realização do processo.

A partir do mês de julho, há mudanças importantes no programa Devolve ICMS para as quais os beneficiários devem estar atentos.