Programa contempla quem mais precisa e promove justiça tributária

O Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), iniciou nesta sexta-feira (18), sua décima primeira rodada de distribuição aos contribuintes, na qual 3,2 milhões de cidadãos cadastrados no NFG e que pedem CPF na nota tem valores para retirar. Ao todo, estão disponíveis mais de R$ 39,6 milhões que podem ser resgatados até 16 de janeiro.

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, fará, no próximo dia 25, o pagamento de outubro do Devolve ICMS. A décima segunda rodada do programa gaúcho destinado a famílias de baixa renda representa um recorde: serão R$ 76,49 milhões repassados

Houve avanços nas vendas e compras das indústrias e na arrecadação do ICMS

Em função do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, celebrado neste sábado (12/10), não haverá atendimento na central telefônica da Receita Estadual e do Cartão Cidadão. O call center, que atende demandas do Devolve ICMS, Devolve ICMS Linha Branca, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima e Professor do Amanhã, retomará seu serviço na segunda-feira (14/10).

O prazo para o resgate dos valores distribuídos na décima rodada do Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), termina na próxima terça- feira (15). Mais de 1,5 milhão de participantes ainda não fizeram a solicitação dos valores a que têm direito, totalizando R$ 19,7 milhões pendentes.

Valores seguem abaixo de maio e junho, mas ainda acima do período pré-enchente

O ganhador do prêmio principal de R$ 50 mil do sorteio de setembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será conhecido nesta quinta-feira (26/09). Além disso, serão distribuídas mais 110 premiações, 10 no valor de R$ 5 mil e 100 no valor de R$ 1.000. No total, a rodada distribuirá R$ 200 mil em prêmios.

Iniciativa abrange compras interestaduais de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, liberou o terceiro lote de restituição do Devolve ICMS Linha Branca. O programa devolve a pessoas atingidas pelas enchentes o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas. A etapa de número 3 vai distribuir R$ 3,4 milhões para 11,6 mil pessoas e considera as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de agosto.