Foi aprovado pela Assembleia Legislativa projeto que aumenta em quase 30% a destinação de recursos estaduais do ICMS em 2022 para apoio a projetos de incentivos nas áreas de cultura, assistência social e esporte, replicando um novo aumento já concedido em 2021 em relação a 2020. Empresas que apoiam projetos nesses setores abatem os valores destinados via crédito presumido do ICMS.

Os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) no Rio Grande do Sul devem atender, a partir de janeiro de 2022, a novos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Conforme disposto no Decreto Nº 56.225/21 e na Instrução Normativa Nº 101/21, as empresas precisarão cumprir os indicadores mínimos de quantidade de CPF incluídos na Nota em seus estabelecimentos para permanecerem no Regime.

Lançado na véspera do Natal de 2019, o Receita da Sorte completa dois anos com distribuição de prêmios diários com resultado instantâneo. Diariamente são cerca de 10 prêmios de R$ 500 e até o momento já foram lidos mais de 3,8 milhões de QR Codes da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do cidadão. Nesses dois anos de Receita da Sorte já foram pagos 5.311 prêmios, o que corresponde a R$ 2.878.000,00 distribuídos aos participantes contemplados.

Os pensionistas, aposentados e militares inativos do Estado seguirão dispensados da prova de vida até o dia 31 de março de 2022, sem prejuízo dos seus benefícios.

A proposta de reajuste do piso do magistério apresentada pelo governo do Estado foi aprovada na tarde desta quarta-feira (22/12) pela Assembleia Legislativa, por um placar de 38 votos favoráveis a dois contrários, além de abstenções. Professores ativos e inativos serão contemplados com os novos valores.

O “II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional” já tem seus vencedores conhecidos. Cada uma das quatro categorias do concurso premiou os três primeiros colocados, que foram escolhidos em votação popular.

Os principais indicadores econômico-fiscais seguem com desempenho positivo no Rio Grande do Sul, consolidando o movimento de retomada da atividade econômica no Estado. É o que aponta a 46ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta terça-feira (21/12) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, considera os resultados de novembro de 2021 e as respectivas variações frente a períodos equivalentes do ano anterior.

Neste mês de dezembro, em razão da comemoração do Natal, o Receita da Sorte sorteará prêmios especiais. De 19 a 25 de dezembro, haverá três sorteios por dia no valor de R$ 3 mil cada, além de 13 prêmios diários de R$ 500.

Depois de um ano de preparação, com mais de mil pessoas envolvidas de diversos órgãos, o Rio Grande do Sul chega à etapa mais importante do projeto Devolve ICMS. Nesta quarta-feira, 15, R$ 43.214.600,00 da primeira parcela do programa foram transferidos para 432.150 cartões, uma operação inédita no Brasil para que famílias de baixa renda possam receber de volta parte do ICMS pago e trocar por novas compras no comércio gaúcho já a partir desta data.

Dos 1.745 inscritos no “II Concurso de Educação Fiscal: consumo consciente e desenvolvimento regional”, 40 seguem para última etapa. Os 10 trabalhos que foram mais bem avaliados em cada categoria disputam o voto popular para ficar entre os 3 vencedores finais e ganhar a premiação. A votação está disponível para acesso de todos e fica aberta até o dia 20 de dezembro.