O IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficará mais barato para os proprietários gaúchos. Com uma redução média de 2,4% no valor do tributo, o calendário para pagamento terá início nesta quarta-feira (13). O prazo para quem optar pela quitação antecipada encerra no dia 2 de janeiro e os descontos poderão alcançar até 24,73% sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) de 2017, antes da atualização na virada do ano, prevista em 3,09%. A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA 2018, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.

As principais entidades empresarias do Rio Grande do Sul aprovaram a proposta de adequação do Simples Gaúcho às novas regras nacionais de enquadramento das micro e pequenas empresas. Na manifestação que encaminharam ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes, as federações consideraram adequadas as mudanças e ressaltaram a postura do governo do Estado em manter a mesma carga tributária para o setor que passam a vigorar na vidada do ano. Mesmo com as mudanças nas regras do Supersimples (Simples Nacional) que passam a vigorar a partir de janeiro de 2018, está preservada a isenção total de ICMS para cerca de 129 mil contribuintes, o que representa 51% das 253 mil empresas abrangidas pelo regime diferenciado de tributação.

O grande vencedor do sorteio especial do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado nesta terça-feira (19), é morador do município de Caxias do Sul. Concorrendo entre quase 43 milhões de bilhetes que foram gerados para esta rodada, o contribuinte contemplado levará o prêmio de R$ 1 milhão. Um segundo sorteio especial da NFG está programado para o mês de dezembro deste ano.

Mais de 2.800 entidades são contempladas com os repasses financeiros do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), conforme a indicação dos cidadãos e a pontuação alcançada a cada trimestre. Entre estas instituições está a Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef), que atente em média 400 pessoas a cada dia. Desde 2015, R$ 53 mil foram destinados à Associação.

A operação conjunta das equipes da Receita Estadual e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapa), iniciada nesta quarta-feira (9), fechou o primeiro dia de fiscalização nos postos de fronteira vistoriando 26 cargas de carne bovina vinda de outros estados. Isto equivale a 670 toneladas do produto, conforme balanço preliminar da movimentação registrada até as 16 horas.

Equipes da Receita Estadual e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapa) iniciam, nesta quarta-feira (9), uma operação conjunta com o objetivo de intensificar a fiscalização na entrada de carne bovina no Rio Grande do Sul. A força-tarefa deve se estender ao longo dos próximos dias junto aos postos de fronteira da Receita Estadual.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está participando da Operação Pressão Alta, que já está sua quarta edição sob a coordenação da 3ª Região Militar. Até a próxima sexta-feira (2), estão programas ações de fiscalização do comércio de produtos controlados, especialmente armas de fogo, munições, armas de pressão, insumos e outros correlatos.

A Receita Estadual está lançando nesta segunda-feira (29) um novo Programa de Autorregularização, de caráter formal, destinado aos contribuintes que estão apresentando divergências entre as informações prestadas em dois importantes documentos eletrônicos: a Escrita Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Ao todo, o lote inicial abrange 512 inscrições.

Alguns indicadores mostram os primeiros sinais de recuperação da economia do país. Nesta segunda-feira (15), a Receita Estadual divulgou os resultados de março dos Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE - RS). Pelo levantamento, o volume de compras teve variação positiva de 1,72% frente ao mesmo mês de 2016.

Para manter os serviços de acolhimento de mais de 80 idosos do município de Santa Rosa, uma das fontes de recursos da Associação Damas de Caridade são os repasses do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG).